Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS e COFINS na Importação
A Solução de Consulta COSIT nº 99.001, publicada em 8 de março de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo, com impactos diretos para importadores que utilizam insumos importados em suas operações. A norma vincula-se à Solução de Consulta […]
Classificação Fiscal de Insuflador de Torniquete na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.214/2022
A classificação fiscal de insuflador de torniquete na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.214, publicada em 4 de outubro de 2022. A decisão define o correto enquadramento tributário deste equipamento eletromédico no código NCM 9018.90.99, estabelecendo segurança jurídica para importadores de equipamentos […]
Classificação Fiscal de Rebitadeira Hidropneumática na Importação
A classificação fiscal de rebitadeira hidropneumática foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.003, publicada em 3 de novembro de 2022. O documento define o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para este tipo específico de ferramenta pneumática utilizada em operações de fixação […]
Classificação fiscal de central PABX na importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.250/2023
A classificação fiscal de central PABX na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.250, publicada em 24 de outubro de 2023. A norma traz orientações técnicas essenciais para importadores de equipamentos de telecomunicações, especialmente centrais automáticas de comutação telefônica para redes privadas. Tipo […]
Classificação Fiscal de Montanha-Russa na Importação: NCM 9508.21.10
A classificação fiscal de montanha-russa na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.002, publicada em 3 de novembro de 2022. O documento estabelece critérios técnicos para a correta classificação desses equipamentos de parques de diversão no Sistema Harmonizado, definindo o código NCM apropriado para […]
Tributação de bonificações em mercadorias na importação: PIS/COFINS e créditos fiscais
Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: 37/2023 Data de publicação: 9 de fevereiro de 2023 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) – Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 37/2023, estabelecendo diretrizes importantes sobre a tributação de bonificações em mercadorias pelo regime não cumulativo […]
Classificação Fiscal de Tubos de Aço para Poços de Petróleo na Importação
A classificação fiscal de tubos de aço para poços de petróleo é uma questão técnica essencial para importadores do setor de óleo e gás que precisam garantir o correto enquadramento tributário de suas mercadorias. A Solução de Consulta COSIT nº 98.252, publicada em 31 de outubro de 2022, trouxe importantes esclarecimentos sobre como classificar tubos […]
Classificação Fiscal de Provetes de Pressão para Ensaios Balísticos na Importação
A classificação fiscal de provetes de pressão na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.308, publicada em 17 de agosto de 2021. O documento estabelece diretrizes precisas para importadores que trabalham com equipamentos de ensaio balístico, determinando o código NCM correto para esses […]
Classificação fiscal de detonadores elétricos na importação de peças aeronáuticas
A classificação fiscal de detonadores elétricos utilizados em sistemas de extinção de incêndio de aeronaves foi objeto de reforma pela Receita Federal do Brasil (RFB) através da Solução de Consulta COSIT nº 98.212/2024, publicada em 18 de julho de 2024. A decisão reformou a Solução de Consulta nº 98.051/2023 e estabeleceu novos parâmetros para importadores […]
Classificação Fiscal de Chapas de Aço para Blindagem: Entenda a Solução de Consulta COSIT nº 98.081/2024
A classificação fiscal de chapas de aço para blindagem balística de veículos foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil (RFB) na Solução de Consulta COSIT nº 98.081, publicada em 28 de março de 2024. O documento esclarece critérios técnicos fundamentais para importadores que operam com este tipo de material estratégico. A norma […]
