Solução de Consulta 98.297: Classificação Fiscal de Sensor Magnético para Suspensão de Caminhão
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.297, de 2 de setembro de 2024, esclarecendo a classificação fiscal de sensor magnético indutivo passivo utilizado em sistemas de suspensão de caminhões. Este posicionamento oficial é fundamental para importadores que trabalham com autopeças e componentes automotivos, pois define […]
Classificação Fiscal de Fios de Poliamida na Importação: Solução de Consulta 98.186
A classificação fiscal na importação de fios de poliamida representa um desafio técnico para importadores que trabalham com matérias-primas têxteis. A correta determinação do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é essencial para estabelecer a tributação adequada e evitar problemas no despacho aduaneiro de mercadorias têxteis. A Solução de Consulta Cosit nº 98.186, publicada em […]
Créditos de PIS e Cofins em embalagens para revenda: quando não é possível aproveitar na importação
Créditos de PIS e Cofins em embalagens para revenda: quando não é possível aproveitar na importação Créditos de PIS e Cofins em embalagens para revenda não podem ser aproveitados por importadores que atuam como revendedores. Esta é a orientação oficial da Receita Federal do Brasil em duas Soluções de Consulta que esclarecem um ponto crítico […]
Classificação Fiscal de Álcool em Gel 70° para Desinfecção na Importação
A classificação fiscal na importação de produtos químicos destinados à desinfecção exige conhecimento aprofundado das normas aduaneiras brasileiras. A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.266, em 9 de novembro de 2022, esclarecendo a classificação NCM correta para álcool etílico em gel 70°INPM usado como desinfetante de superfícies. Tipo de […]
Classificação Fiscal de Scanner Intraoral na Importação – Solução de Consulta COSIT nº 98.190/2023
A classificação fiscal de scanner intraoral na importação foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.190, publicada pela Receita Federal do Brasil em 10 de agosto de 2023. A norma estabelece o código NCM correto para este equipamento de diagnóstico odontológico, fundamental para importadores do setor de equipamentos médico-hospitalares. Tipo de norma: Solução de […]
Classificação Fiscal de Caixa Acústica com Rádio FM na Importação
A classificação fiscal na importação de equipamentos de áudio que combinam múltiplas funcionalidades representa um desafio recorrente para importadores brasileiros. A Solução de Consulta nº 98.300 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 09 de agosto de 2021, trouxe esclarecimentos definitivos sobre a classificação de caixas acústicas com receptor de rádio FM integrado, estabelecendo critérios […]
Classificação Fiscal de Papel de Parede na Importação: Entenda a NCM 4814.20.00
A classificação fiscal de papel de parede na importação requer atenção especial aos detalhes técnicos do produto, especialmente quanto à sua composição, apresentação e finalidade. A Solução de Consulta nº 98.109 da COSIT, publicada em 27 de março de 2020, trouxe importantes esclarecimentos sobre a classificação correta desses produtos no Sistema Harmonizado. A correta identificação […]
Classificação Fiscal de Controle Remoto Inteligente com Wi-Fi na Importação
A classificação fiscal de controle remoto inteligente na importação ganhou novo esclarecimento oficial com a publicação da Solução de Consulta nº 98.025 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil. O documento, datado de 28 de janeiro de 2020, traz orientações específicas para importadores de dispositivos de comando à distância que incorporam tecnologias […]
Tributação de autopeças na importação: critérios da Lei 10.485/2002
A tributação de autopeças na importação segue critérios específicos estabelecidos pela Lei nº 10.485/2002, que define regras diferenciadas para o recolhimento de PIS/COFINS sobre produtos do setor automotivo. Compreender esses critérios é essencial para importadores que lidam com componentes e peças destinadas ao setor automotivo terrestre, evitando erros na aplicação do tratamento tributário adequado. A […]
Classificação Fiscal de Sistemas de Processamento de Dados na Importação
A classificação fiscal de sistemas de processamento de dados na importação é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores de equipamentos de tecnologia da informação. A Solução de Consulta Cosit nº 98.027/2022 trouxe importantes esclarecimentos sobre como a Receita Federal do Brasil enquadra esses sistemas complexos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Tipo de […]
