Exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para importadores
Exclusão do ICMS na Base de Cálculo de PIS/Pasep e Cofins para Importadores Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: COSIT nº 61 Data de publicação: 26 de março de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução A exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para importadores é um […]
Componentes usados na fabricação de vagões ferroviários e benefício Reporto na importação
Componentes usados na fabricação de vagões ferroviários e benefício Reporto na importação Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 284 – COSIT Data de publicação: 22 de novembro de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) – Coordenação-Geral de Tributação A Solução de Consulta nº 284 da RFB traz um esclarecimento fundamental para fabricantes […]
Alíquota zero na revenda de produtos de saúde: requisitos para Cofins e PIS na importação
Alíquota Zero na Revenda de Produtos de Saúde: Requisitos para Cofins e PIS na Importação A alíquota zero na revenda de produtos de saúde para Cofins e PIS/Pasep representa um importante benefício fiscal para importadores e distribuidoras que comercializam medicamentos, dispositivos médicos e produtos relacionados ao setor de saúde. No entanto, a legislação estabelece requisitos […]
Créditos de PIS/Cofins sobre Equipamentos de Proteção Individual na Importação e Produção Industrial
Créditos de PIS/Cofins sobre Equipamentos de Proteção Individual na Importação e Produção Industrial Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: Solução de Consulta 4.037 – DISIT/SRRF04Data de publicação: 25 de setembro de 2023Órgão emissor: Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal / Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) A Receita Federal do Brasil emitiu a […]
Classificação fiscal na importação de culturas de bactérias para fins agrícolas
Classificação Fiscal na Importação de Culturas de Bactérias para Fins Agrícolas A classificação fiscal na importação de culturas de bactérias é essencial para importadores que trabalham com produtos biotecnológicos destinados à agricultura. A Solução de Consulta nº 98.293 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), publicada em 28 de novembro de 2022, esclarece o enquadramento correto de […]
Classificação fiscal de geomembrana com acessórios de montagem: cada componente segue seu próprio regime
Classificação fiscal de geomembrana com acessórios de montagem: cada componente segue seu próprio regime Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Solução de Consulta nº 98.211 – Cosit Data de publicação: 30 de setembro de 2022 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) – Receita Federal do Brasil A classificação fiscal de geomembrana com acessórios de […]
Classificação fiscal de braçadeira de aço tipo rosca sem fim no NCM 7326.90.90
Classificação Fiscal de Braçadeira de Aço Tipo Rosca Sem Fim no NCM 7326.90.90 Tipo de norma: Solução de Consulta (COSIT) Número/referência: Solução de Consulta nº 98.373 Data de publicação: 29 de outubro de 2024 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil Introdução A classificação fiscal de braçadeira de aço na importação […]
Benefício fiscal PIS/COFINS para produtos de laboratório com código NCM extinto
Benefício Fiscal PIS/COFINS para Produtos de Laboratório com Código NCM Extinto Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: SRRF04/Disit nº 4.014Data de publicação: 26 de abril de 2021Órgão emissor: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região (SRRF04) / Divisão de Soluções de Consulta (Disit) Introdução O benefício fiscal PIS/COFINS para produtos de laboratório […]
Classificação fiscal de suplemento proteico para atletas: mudança para NCM 2106.90.30
Classificação Fiscal de Suplemento Proteico para Atletas: Mudança para NCM 2106.90.30 Tipo de norma: Solução de Consulta (Reforma de Ofício) Número/referência: COSIT nº 98.156 (Reforma da SC nº 98.421/2017) Data de publicação: 30 de junho de 2023 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil A classificação fiscal de suplemento proteico para […]
Classificação fiscal na importação de torneira de 3 vias para uso hospitalar
Classificação Fiscal na Importação de Torneira de 3 Vias para Uso Hospitalar Solução de Consulta nº 98.056 – Cosit Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 98.056 – COSIT Data de publicação: 27 de maio de 2022 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil Introdução A classificação fiscal na importação de […]
