Classificação Fiscal de Controle Remoto com Display na Importação
A classificação fiscal de controle remoto na importação com display incorporado foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.045, publicada em 4 de março de 2024. A decisão estabelece critérios técnicos fundamentais para importadores que comercializam aparelhos de radiotelecomando com funcionalidades adicionais. A norma define […]
Classificação Fiscal de Bolsas Escolares com Rodinhas na Importação
A classificação fiscal de bolsas escolares com rodinhas é tema recorrente entre importadores de artigos escolares e acessórios de viagem. A Solução de Consulta nº 98.039 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil, publicada em 03 de fevereiro de 2020, estabelece critérios técnicos precisos para o enquadramento desses produtos na Nomenclatura Comum […]
Classificação Fiscal de Tubos de Plástico para Armazenagem na Importação
A classificação fiscal de tubos de plástico para armazenagem na importação é um tema fundamental para importadores do setor agrícola que operam com equipamentos como silobolsas. A Solução de Consulta COSIT nº 98.057, de 27 de maio de 2022, reformou entendimento anterior e estabeleceu critérios técnicos precisos para a classificação desses produtos na Nomenclatura Comum […]
Classificação Fiscal de Conjunto Motorredutor para Máquinas de Esteira na Importação
A classificação fiscal de conjunto motorredutor para importação de máquinas autopropulsadas de esteira foi objeto da Solução de Consulta nº 98.188, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 12 de setembro de 2022. A decisão estabelece critérios técnicos para o correto enquadramento tarifário deste equipamento essencial em operações de comércio […]
Classificação Fiscal de Pino de Aço Inoxidável para Armas: NCM 7318.29.00
A classificação fiscal na importação de componentes metálicos destinados a armas de fogo frequentemente gera dúvidas entre importadores, especialmente quando se trata de peças que podem ser classificadas em diferentes posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Receita Federal do Brasil emitiu recentemente uma solução de consulta que esclarece a classificação fiscal de componentes […]
Classificação Fiscal de Agente de Cura para Resina Epóxi na Importação
Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: 98.060 Data de publicação: 29 de março de 2023 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) – Receita Federal do Brasil A classificação fiscal de agente de cura para resina epóxi na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta […]
Créditos de PIS, COFINS e IPI sobre Embalagens de Transporte na Importação
A Solução de Consulta Cosit nº 177, de 29 de setembro de 2021, estabeleceu importantes diretrizes sobre créditos de PIS e COFINS na importação relacionados a materiais de embalagem utilizados no transporte de mercadorias. A norma esclarece quando papel filme e papelão podem ser considerados insumos para fins de apropriação de créditos tributários. Tipo de […]
Classificação fiscal de cabo de aço cobreado na importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.303/2024
A classificação fiscal de cabo de aço cobreado na importação foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.303, publicada em 3 de setembro de 2024. A norma define critérios técnicos para a correta classificação tributária deste tipo de produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), essencial […]
Classificação Fiscal de Lamparina a Querosene na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.035/2025
Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: COSIT nº 98.035 Data de publicação: 21 de fevereiro de 2025 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil Introdução A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.035, em 21 de fevereiro de 2025, esclarecendo a classificação […]
Classificação fiscal de medicamento injetável para tratamento de osteoartrite na importação
A classificação fiscal de medicamento injetável na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 98.442, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 25 de novembro de 2021. O documento define o enquadramento correto de medicamentos injetáveis para tratamento de osteoartrite, questão relevante para importadores do setor farmacêutico. Tipo […]
