Classificação Fiscal de Camisas de Rolo para Prensas na Importação de Equipamentos de Celulose
A classificação fiscal na importação de componentes industriais especializados exige conhecimento técnico aprofundado tanto da mercadoria quanto das normas aduaneiras. A Solução de Consulta nº 98.017, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) em 28 de fevereiro de 2024, estabelece diretrizes fundamentais para importadores de equipamentos destinados à indústria de celulose. Tipo de norma: Solução de […]
Classificação Fiscal de Salada de Batata com Maionese na Importação
A classificação fiscal de salada de batata com maionese na importação foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.176, publicada em 1º de setembro de 2022 pela Receita Federal do Brasil. A norma esclarece o enquadramento tarifário correto de preparações alimentícias compostas por batata picada e maionese, um produto cada vez mais comum em […]
Classificação fiscal de kits educacionais na importação: quando não configura sortido
A classificação fiscal de mercadorias importadas é uma etapa fundamental no processo de importação, pois determina a alíquota de tributos aduaneiros e os requisitos legais aplicáveis. A Solução de Consulta COSIT nº 98.438, publicada pela Receita Federal em 24 de novembro de 2021, trouxe esclarecimentos importantes sobre a classificação fiscal de mercadorias importadas quando se […]
Solução de Consulta nº 98.098 – Classificação Fiscal de Tambores de Plástico para Armazenamento e Transporte
A Receita Federal do Brasil publicou em 29 de abril de 2024 a Solução de Consulta COSIT nº 98.098, que trata da classificação fiscal de tambores de plástico para armazenamento utilizados no transporte de matérias-primas. A norma esclarece definitivamente o código NCM aplicável a esses recipientes, tema que gera dúvidas frequentes entre importadores e trading […]
Inclusão do ICMS na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS na Importação
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 267/2023, importantes aspectos sobre a facultatividade de inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos. Esta orientação tem impacto direto nas operações de importação, especialmente para empresas que adquirem mercadorias do exterior e desejam […]
Classificação Fiscal de Túnel para Desembarque de Bagagem na Importação
A classificação fiscal de túnel para desembarque de bagagem utilizado em operações aeroportuárias foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.032, publicada em 11 de fevereiro de 2025. O documento estabelece diretrizes essenciais para importadores de equipamentos aeroportuários que necessitam realizar a correta classificação fiscal […]
Classificação Fiscal de Massa Crua para Pão: NCM 1901.20.00
A classificação fiscal de massa crua para pão foi objeto da Solução de Consulta nº 98.056, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 18 de fevereiro de 2020. O esclarecimento é fundamental para importadores que comercializam produtos de panificação pré-moldados, impactando diretamente o cálculo de tributos aduaneiros e o cumprimento […]
Classificação fiscal de pneumáticos para quadriciclos e UTVs na importação
A classificação fiscal de pneumáticos para quadriciclos e veículos UTV (Utility Task Vehicle) na importação apresenta particularidades importantes que todo importador desse segmento precisa conhecer. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.242, publicada em 1º de julho de 2021, trouxe esclarecimentos definitivos sobre o enquadramento correto desses produtos […]
Classificação fiscal de anel de rolamento para forno rotativo na importação
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.142, de 26 de junho de 2023, que define a classificação fiscal de anel de rolamento para forno rotativo na importação. A decisão estabelece critérios importantes para importadores de equipamentos industriais destinados à indústria de celulose e papel. Tipo de norma: Solução de […]
Classificação fiscal de máquinas para embalar bobinas de papel na importação
A classificação fiscal de máquinas para embalar bobinas de papel na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.298, publicada em 02 de setembro de 2024. A norma define critérios específicos para a correta classificação fiscal dessas unidades funcionais complexas no Sistema Harmonizado. Este entendimento é […]
