Solução de Consulta 98.003/2025: Classificação Fiscal de Conjunto de Eixo para Motores Hidráulicos
A classificação fiscal na importação de componentes mecânicos complexos pode gerar dúvidas significativas entre importadores, especialmente quando se trata de peças que integram sistemas maiores. A Solução de Consulta COSIT nº 98.003, publicada em 29 de janeiro de 2025, trouxe importante esclarecimento sobre a classificação de conjuntos de eixo utilizados em motores hidráulicos. Tipo de […]
Classificação Fiscal de Semirreboque Boiadeiro na Importação
A classificação fiscal de semirreboque boiadeiro para importação foi oficialmente esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.240, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 30 de junho de 2021. Este posicionamento é fundamental para importadores do setor de transporte de bovinos que buscam conformidade aduaneira em suas operações de […]
Classificação Fiscal de Gateway WiFi para Transmissão de Dados na Importação
A classificação fiscal na importação de equipamentos eletrônicos de transmissão de dados é uma etapa crucial para o correto desembaraço aduaneiro. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.237, publicada em 30 de junho de 2021, esclareceu a classificação fiscal de um gateway WiFi utilizado para aquisição e transmissão […]
Classificação Fiscal de Filtros de Combustível na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.249
A classificação fiscal de filtros de combustível é uma etapa fundamental para importadores que atuam no segmento automotivo e industrial. A correta identificação do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) determina não apenas as alíquotas de Imposto de Importação, mas também os requisitos específicos para o despacho aduaneiro dessas mercadorias. A Solução de Consulta COSIT […]
Classificação Fiscal de Cabo Elétrico com Conectores para Importação
A classificação fiscal de cabos elétricos na importação é um tema recorrente entre importadores de componentes eletrônicos e luminárias. A Solução de Consulta COSIT nº 98.309, publicada em 15 de dezembro de 2022, trouxe esclarecimentos importantes sobre a classificação de cabos elétricos dotados de conectores, definindo critérios técnicos que afetam diretamente operações de importação desses […]
Classificação Fiscal de Porcelanato Esmaltado na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.341
A classificação fiscal de porcelanato na importação é uma questão técnica fundamental para importadores de materiais de construção. A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.341, de 8 de setembro de 2021, esclarecendo o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de placas cerâmicas para revestimento comercialmente denominadas “porcelanato […]
Solução de Consulta nº 98.352: Classificação Fiscal de Preenchedores Faciais à Base de Ácido Hialurônico na Importação
A classificação fiscal de preenchedores faciais à base de ácido hialurônico foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.352, publicada em 3 de outubro de 2024. A decisão define o enquadramento correto desses produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e possui impacto direto para […]
Classificação Fiscal de Farofa de Milho na Importação: NCM 1901.90.90
A classificação fiscal de farofa de milho na importação foi objeto da Solução de Consulta nº 98.016, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 28 de fevereiro de 2024. Este esclarecimento técnico define o código NCM correto para farofa de milho constituída de farinha de milho em flocos, cebola, colorau, […]
Classificação Fiscal de Pinças Bipolares Cirúrgicas na Importação
A classificação fiscal de pinças bipolares cirúrgicas na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.163, publicada em 07 de maio de 2021. A decisão estabelece critérios técnicos importantes para importadores de equipamentos médico-hospitalares que necessitam realizar o correto enquadramento tarifário desses instrumentos cirúrgicos. […]
Classificação Fiscal de Mirtazapina na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.469
A classificação fiscal de mirtazapina na importação foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.469, publicada em 02 de dezembro de 2021. A norma define o correto enquadramento tarifário deste princípio ativo utilizado na fabricação de medicamentos antidepressivos, trazendo segurança jurídica para importadores do setor […]
