Classificação Fiscal de Sortidos para Montagem de Móveis: Solução de Consulta COSIT nº 98.187
A classificação fiscal de sortidos para montagem de móveis representa um desafio recorrente para importadores, especialmente quando o conjunto envolve diversos componentes de aço. A Solução de Consulta COSIT nº 98.187, publicada em 22 de maio de 2020, trouxe esclarecimentos importantes sobre como a Receita Federal interpreta a classificação desses sortidos na Nomenclatura Comum do […]
Classificação Fiscal de Tecidos Revestidos com Poliuretano na Importação
A classificação fiscal de tecidos revestidos com poliuretano é uma questão recorrente entre importadores de insumos têxteis destinados à fabricação de calçados e artigos de vestuário. A correta determinação do código NCM impacta diretamente o cálculo dos tributos aduaneiros e o desembaraço das mercadorias. A Solução de Consulta COSIT nº 98.122, publicada em 1º de […]
Classificação Fiscal de Rádio Comunicador Digital na Importação
A classificação fiscal de rádio comunicador na importação ganhou esclarecimento oficial com a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 98.116, de 27 de junho de 2022. A Receita Federal do Brasil definiu o enquadramento tributário de aparelhos portáteis de radiotelefonia compatíveis com o padrão digital aberto DMR (Digital Mobile Radio), equipamentos essenciais para operações […]
Classificação Fiscal na Importação de Estantes com LED para Cultura Vegetal
A classificação fiscal na importação de estantes metálicas com sistema de iluminação LED destinadas ao cultivo vegetal foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.197, publicada em 28 de maio de 2020 pela Receita Federal do Brasil. A norma esclarece a correta classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de equipamentos complexos utilizados em […]
Descontos Incondicionais na Base de Cálculo do IPI na Importação
A Receita Federal do Brasil publicou importante esclarecimento sobre a aplicação de descontos incondicionais na base de cálculo do IPI, com impacto direto nas operações de importação de produtos industrializados. A orientação estabelece critérios claros para que importadores possam reduzir legalmente o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados. A norma define que os descontos […]
Classificação Fiscal de Misturador Químico para Produção de Celulose: Solução de Consulta COSIT nº 98.246
A classificação fiscal na importação de equipamentos especializados para a indústria de celulose exige análise técnica criteriosa das características do produto e sua destinação no processo produtivo. A Solução de Consulta COSIT nº 98.246, publicada em 24 de outubro de 2023, trouxe orientações importantes sobre a classificação fiscal misturador celulose importação, especificamente para misturadores químicos […]
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo de PIS/COFINS na Importação
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio de solução de consulta vinculada, trazendo importante orientação para importadores que atuam como contribuintes substitutos do ICMS. A decisão esclarece quando e como o valor do ICMS retido sob regime de substituição […]
Classificação Fiscal de Correntes de Transmissão Silenciosas para Motocicletas na Importação
A classificação fiscal de correntes de transmissão na importação de componentes automotivos exige atenção especial às regras da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Solução de Consulta COSIT nº 98.296, publicada em 28 de novembro de 2022 pela Receita Federal do Brasil, trouxe importantes esclarecimentos sobre a classificação de correntes silenciosas de aço utilizadas em […]
Reforma de Solução de Consulta sobre classificação fiscal de desinfetantes na importação
A classificação fiscal de desinfetantes na importação foi objeto de reforma pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.271, publicada em 30 de agosto de 2024. A norma reformou de ofício a Solução de Consulta nº 98.007/2024, mantendo o enquadramento no código NCM 3808.94.29, porém corrigindo os fundamentos legais […]
Classificação fiscal NCM do sal rosa do Himalaia na importação
A classificação fiscal NCM do sal rosa do Himalaia na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.255, publicada em 25 de outubro de 2023. A decisão estabelece critérios técnicos para enquadramento deste produto mineral no Sistema Harmonizado, definindo o código NCM correto e […]
