Classificação fiscal de receptores de streaming para TV na importação
A classificação fiscal na importação de dispositivos de streaming para televisores passou por importante atualização com a publicação da Solução de Consulta nº 98.238 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) em 6 de outubro de 2023. A norma reformou de ofício a Solução de Consulta nº 98.181, de 1º de junho de 2017, estabelecendo nova interpretação […]
Classificação fiscal de resinas epóxi na importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.386/2024
A classificação fiscal de resinas epóxi na importação foi objeto de esclarecimento detalhado pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.386, publicada em 31 de outubro de 2024. A norma estabelece parâmetros técnicos fundamentais para importadores que trabalham com preparações químicas destinadas à produção de adesivos, tintas para serigrafia, […]
Classificação fiscal de luvas de proteção revestidas com PVC na importação
A classificação fiscal de luvas de proteção revestidas com PVC na importação é fundamental para determinar a alíquota correta de tributos aduaneiros e garantir o desembaraço aduaneiro eficiente. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.371, de 29 de setembro de 2021, estabeleceu diretrizes claras sobre como classificar esse […]
Solução de Consulta sobre Tributação de Água Mineral Natural na Importação
A Receita Federal do Brasil publicou uma Solução de Consulta que esclarece aspectos fundamentais sobre a tributação de água mineral natural na importação, especialmente no que se refere à incidência de IPI, PIS e COFINS sobre produtos classificados no código 2201.10.00 da TIPI. Este esclarecimento é particularmente relevante para importadores de bebidas, distribuidores e empresas […]
Uniformes de empregados não geram créditos de PIS e COFINS na importação
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma Solução de Consulta que esclarece definitivamente a impossibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS na importação referentes a uniformes fornecidos a empregados. A norma vincula-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de insumo no regime não cumulativo dessas contribuições, impactando […]
Classificação fiscal na importação de conjuntos de ferramentas: entenda quando não configura sortido
A classificação fiscal na importação de conjuntos compostos por múltiplos artigos representa um desafio técnico relevante para importadores. A Solução de Consulta COSIT nº 98.286/2024 esclarece quando um conjunto de ferramentas e acessórios não configura sortido acondicionado para venda a retalho, determinando que cada componente deve seguir seu próprio regime de classificação fiscal na importação […]
Classificação Fiscal de Campos Operatórios na Importação: Entenda a Solução de Consulta nº 98.094
A classificação fiscal de campos operatórios na importação representa um desafio técnico relevante para empresas que atuam no comércio exterior de produtos médico-hospitalares. A correta identificação do código NCM é fundamental para determinar alíquotas de impostos, requisitos sanitários e procedimentos aduaneiros aplicáveis. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº […]
Classificação fiscal de termômetro adesivo descartável na importação
A classificação fiscal de termômetro adesivo descartável na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.287, publicada em 25 de novembro de 2022. A norma define critérios técnicos para enquadramento de termômetros descartáveis com tecnologia termocrômica no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. […]
Classificação fiscal de cabos elétricos com conectores na importação
A classificação fiscal de cabos elétricos com conectores na importação é um tema recorrente entre importadores de componentes eletrônicos e luminárias. A Solução de Consulta COSIT nº 98.307, publicada em 14 de dezembro de 2022, trouxe importante esclarecimento sobre como classificar corretamente esses produtos no Sistema Harmonizado, evitando erros no despacho aduaneiro que podem gerar […]
Classificação Fiscal de Classificador-Depurador de Pasta de Celulose na Importação
A classificação fiscal na importação de equipamentos utilizados na fabricação de pasta de celulose é fundamental para determinar os tributos aduaneiros aplicáveis e garantir o correto desembaraço aduaneiro. A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.204/2023, publicada em 23 de agosto de 2023, a classificação correta de classificador-depurador […]
