Classificação fiscal de drone agrícola para pulverização na importação
Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 98.644 – Cosit Data de publicação: 30 de dezembro de 2019 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) – Receita Federal do Brasil Link oficial: Solução de Consulta Cosit nº 98.644/2019 Introdução A classificação fiscal de drone agrícola para pulverização foi definida pela Receita Federal através […]
Classificação Fiscal de Conversores Estáticos para Precipitadores Eletrostáticos na Importação
A classificação fiscal de conversores estáticos na importação de equipamentos para precipitadores eletrostáticos foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.059, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 25 de março de 2024. O documento estabelece critérios técnicos precisos para a correta classificação destes equipamentos na Nomenclatura […]
Classificação fiscal do poli(ácido láctico) na importação de resinas biodegradáveis
A classificação fiscal do poli(ácido láctico) na importação foi oficialmente esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.128, publicada em 17 de maio de 2024. Esta orientação técnica define com precisão o enquadramento tarifário deste importante polímero biodegradável no Sistema Harmonizado. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: […]
Classificação Fiscal de Autotestes para COVID-19 na Importação
A classificação fiscal de autotestes para COVID-19 na importação foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.120, publicada em 27 de junho de 2022. A norma trouxe importantes definições sobre o enquadramento tarifário de kits de diagnóstico rápido para detecção do vírus SARS-CoV-2, esclarecendo procedimentos essenciais […]
Comissões de Representação Comercial não geram crédito de PIS/COFINS na importação
A Solução de Consulta COSIT nº 31/2020 estabeleceu um importante precedente sobre crédito pis cofins importação ao esclarecer que valores pagos a título de comissão de representação comercial não se enquadram como insumos para fins de apuração de créditos não cumulativos de PIS/PASEP e COFINS. Esta orientação vinculante da Receita Federal do Brasil impacta diretamente […]
Solução de Consulta 98.294: Kit educacional de eletrônica não configura sortido para venda a retalho
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 98.294, em 30 de agosto de 2024, esclarecendo que conjuntos de componentes eletrônicos destinados ao ensino técnico não podem ser classificados como sortido acondicionado para venda a retalho, conforme previsto na Regra Geral para Interpretação (RGI) 3 b) do Sistema Harmonizado. Esta decisão tem […]
Classificação fiscal de sacos plásticos para embalar alimentos na importação
A classificação fiscal de sacos plásticos para embalar alimentos foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.236, publicada em 3 de outubro de 2023. Esta norma é fundamental para importadores que operam com embalagens plásticas destinadas ao acondicionamento de produtos alimentícios. Tipo de norma: Solução […]
Classificação Fiscal de Módulos Solares Fotovoltaicos na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.114/2023
A classificação fiscal de módulos solares fotovoltaicos na importação foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.114, publicada em 28 de abril de 2023. O documento esclarece definitivamente o enquadramento tarifário de células solares montadas em painéis, trazendo segurança jurídica para importadores do setor de […]
Classificação Fiscal de Console Portátil na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.281
A classificação fiscal de console portátil na importação ganhou importante esclarecimento da Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.281, publicada em 30 de agosto de 2024. A norma define critérios para enquadramento de dispositivos híbridos que combinam funcionalidades de jogos eletrônicos com capacidades de processamento de dados. O caso analisado […]
Classificação Fiscal de Retinógrafo Portátil na Importação: NCM 9018.50.90
A classificação fiscal de retinógrafo portátil é tema de Solução de Consulta da Receita Federal que esclarece o correto enquadramento tarifário desse equipamento oftalmológico. A decisão oficial orienta importadores de aparelhos médicos sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicável a retinógrafos acoplados a smartphones. A Solução de Consulta nº 98.244, publicada pela Coordenação-Geral de […]
