Créditos de PIS/COFINS na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos sob Tributação Concentrada
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos são um tema frequente de consultas à Receita Federal. A legislação prevê regras específicas para o aproveitamento desses créditos, especialmente em operações de tributação concentrada, conforme esclarece a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8035 de 2023. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: DISIT/SRRF08 nº 8035 Data […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que mudou para empresas não fabricantes
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças têm gerado dúvidas entre importadores, especialmente após as alterações legais ocorridas nos últimos anos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esse tema por meio da Solução de Consulta que analisaremos neste artigo. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à SC COSIT […]
Como solicitar restituição de tributos pagos a maior na importação
Como solicitar restituição de tributos pagos a maior na importação A restituição de tributos pagos a maior na importação é um procedimento essencial para empresas que enfrentam divergências entre a quantidade de mercadoria declarada e a efetivamente recebida. Este artigo explica o procedimento correto com base na recente Solução de Consulta COSIT nº 56, de […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: entenda a aplicação
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de determinados produtos representa um importante benefício fiscal para importadores brasileiros. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu pontos fundamentais sobre a aplicação deste benefício, confirmando que ele é válido independentemente do regime de apuração tributária do contribuinte. Identificação da Norma: Tipo de norma: […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos com Destinação Específica
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos com Destinação Específica A redução a zero de PIS/COFINS na importação é um benefício fiscal que pode representar uma significativa economia tributária para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro. Esta possibilidade foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil através de uma importante Solução de Consulta […]
Estorno de Crédito de IPI na Importação de Equipamentos para Bombeiros
O estorno de crédito de IPI na importação é obrigatório quando o produto importado é revendido com isenção, mesmo para Corpos de Bombeiros Militares. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esta questão por meio da Solução de Consulta nº 188 – COSIT, publicada em 25 de junho de 2024, que analisa a possibilidade de […]
Preenchimento da Declaração de Importação de veículos: quando informar a DE Estrangeira
O preenchimento da declaração de importação de veículos é um procedimento que gera muitas dúvidas, principalmente quando se trata de informações específicas como o número da Declaração de Exportação (DE) Estrangeira na aba “Carga”. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu essa questão através da Solução de Consulta nº 258 – COSIT, de 26 […]
Importação por conta e ordem vs por encomenda: entenda as diferenças na tributação do PIS/COFINS
A importação por conta e ordem vs por encomenda representa uma questão crucial para empresas que realizam operações de comércio exterior no Brasil, especialmente quando envolve produtos sujeitos à tributação concentrada do PIS/COFINS. A Solução de Consulta COSIT nº 65/2023 trouxe importantes esclarecimentos sobre o tema, definindo com precisão os papéis e responsabilidades de cada […]
Restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior em DI antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior em DI antecipada A restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior é um direito do importador quando identificada divergência entre a quantidade ou valor declarados na Declaração de Importação (DI) antecipada e o efetivamente constatado na descarga. A Solução de Consulta nº 31 – COSIT, publicada em 18 de março […]
Restituição de PIS/PASEP e COFINS em Importações a Granel com Declaração Antecipada
Restituição de PIS/PASEP e COFINS em Importações a Granel com Declaração Antecipada A restituição de PIS/PASEP e COFINS em importações a granel com declaração antecipada é um tema que gera dúvidas entre importadores que utilizam o despacho aduaneiro antecipado. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este procedimento através da Solução de Consulta nº 31 […]
