Alíquota Zero de PIS/Cofins na Importação de Produtos Específicos
A alíquota zero de PIS/Cofins na importação de produtos específicos é um benefício fiscal relevante que pode ser aplicado independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte, conforme esclarece a Receita Federal. Este entendimento traz segurança jurídica para importadores que buscam redução de custos em suas operações internacionais. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de […]
Equiparação a Estabelecimento Industrial na Importação: Transferência de Mercadorias entre Filiais
A equiparação a estabelecimento industrial na importação é um tema crucial para empresas que operam com mercadorias importadas e possuem múltiplos estabelecimentos no Brasil. A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente esclareceu importantes aspectos sobre essa questão através da Solução de Consulta COSIT nº 30, de 3 de fevereiro de 2023. Contexto da Solução de […]
Tributação na importação para entidades sindicais: análise da Solução de Consulta 184/2023
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que gera muitas dúvidas entre dirigentes e gestores dessas organizações. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 184/2023 – COSIT, esclarecendo importantes aspectos sobre a aplicabilidade da imunidade tributária dessas entidades nas operações de importação. Neste artigo, vamos analisar […]
Suspensão do IPI na importação por conta e ordem: limites legais para o importador
A suspensão do IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera muitas dúvidas entre empresas importadoras e seus clientes industriais. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes limites desse benefício fiscal através da Solução de Consulta nº 119 – COSIT, de 21 de junho de 2023, que analisa a aplicabilidade […]
Créditos Presumidos de PIS/Cofins na Importação por Encomenda de Produtos Farmacêuticos
Os créditos presumidos de PIS/Cofins na importação de produtos farmacêuticos têm sido objeto de dúvidas entre importadores, especialmente aqueles que atuam na modalidade de importação por encomenda. A recente Solução de Consulta nº 47 – COSIT, de 23 de fevereiro de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos por empresas que […]
Importação por Conta e Ordem vs Importação por Encomenda: Diferenças na Tributação de PIS/Cofins
A importação por conta e ordem vs importação por encomenda apresenta diferenças significativas quanto à tributação de PIS/Cofins, especialmente nos produtos sujeitos à tributação concentrada. Vamos analisar detalhadamente estas duas modalidades de importação indireta e suas implicações tributárias, com base na recente Solução de Consulta nº 65 – COSIT, de 21 de março de 2023. […]
Entenda a coligação entre sociedades na Zona Franca de Manaus
A coligação entre sociedades na Zona Franca de Manaus é um fator determinante para a incidência tributária sobre insumos importados utilizados na produção de mercadorias destinadas ao restante do território nacional. A Receita Federal do Brasil esclareceu este conceito por meio da Solução de Consulta nº 48, de 22 de junho de 2020, trazendo importante […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças importadas
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um importante componente tributário para empresas que atuam na importação de componentes automotivos. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8006, de 27 de junho de 2023, trouxe esclarecimentos definitivos sobre as taxas aplicáveis a importadores de autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002. Identificação […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Entenda as Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras envolve regras específicas que frequentemente geram dúvidas para fabricantes e importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu diversos aspectos importantes sobre esse tema através da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, publicada em dezembro de 2021. Contextualização legal sobre empilhadeiras De acordo com a legislação […]
Créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal na importação
Os créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal constituem um tema relevante para empresas importadoras que enfrentam situações de regularização tributária. A Solução de Consulta nº 49-Cosit, de 21 de março de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos na sistemática não cumulativa do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, […]
