Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Aromáticos para Refinaria de Petróleo
Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Aromáticos para Refinaria de Petróleo As alíquotas de PIS/COFINS na importação de aromáticos utilizados como insumo em refinarias de petróleo seguem a regra geral da tributação ad valorem, e não as alíquotas específicas por unidade de volume. Esta é a conclusão da Receita Federal na Solução de Consulta nº […]
Alíquota Zero na Importação de Drones e Aeronaves Não Tripuladas: Receita Esclarece Tributação
A alíquota zero na importação de drones e outros tipos de aeronaves foi recentemente esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta nº 132 – COSIT, publicada em 16 de maio de 2024. Este importante documento traz clareza sobre o tratamento tributário aplicável às operações de importação de aeronaves não tripuladas, […]
Descontos incondicionais na importação por conta e ordem de terceiros: entenda as regras fiscais
Descontos incondicionais na importação por conta e ordem de terceiros: entenda as regras fiscais Descontos incondicionais na importação por conta e ordem de terceiros é um tema que gera dúvidas entre importadores e prestadores de serviços de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente essa questão por meio da Solução de Consulta […]
Isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas destinadas às lojas francas em fronteira terrestre
A isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas destinadas às lojas francas em fronteira terrestre foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da recente Solução de Consulta nº 145 – COSIT, de 24 de maio de 2024. Este importante documento traz orientações essenciais para importadores de bebidas alcoólicas que atuam no abastecimento dessas […]
Benefícios Fiscais na Importação por Conta e Ordem: Impossibilidade de Transferência ao Importador
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem não podem ser transferidos do adquirente para o importador, conforme esclarece a Receita Federal em recente Solução de Consulta. Esta orientação impacta diretamente empresas que realizam importações indiretas, especialmente no setor aeronáutico. Detalhes da Solução de Consulta Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 138750 Órgão […]
Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação de produtos
Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação de produtos A Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação tem prevalência sobre outras medidas de redução tarifária temporária. Este é o entendimento da Receita Federal do Brasil, conforme esclarecido na recente Solução de Consulta nº 112 – […]
Isenção fiscal na importação por conta e ordem de terceiros: entenda como funciona
A isenção fiscal na importação por conta e ordem de terceiros é um tema relevante para empresas que utilizam trading companies como intermediárias em suas operações internacionais. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 49 – Cosit, de 24 de março de 2021, esclareceu importantes aspectos sobre este tipo de operação. Entendendo […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros: restrições para o setor aeronáutico
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros possuem importantes restrições. A Receita Federal do Brasil esclareceu, através de recente Solução de Consulta, que benefícios fiscais próprios do adquirente não podem ser aproveitados pelo importador nas operações por conta e ordem, especialmente no setor aeronáutico. Esta orientação tem impacto direto nas importações […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para impressão de jornais e periódicos foi um benefício fiscal importante para o setor editorial brasileiro, mas que teve seu prazo de vigência encerrado. De acordo com a Solução de Consulta da Receita Federal, o benefício expirou em 30 de abril de 2016, afetando tanto as […]
Autopeças para Empilhadeiras: Tributação de PIS/COFINS na Importação e Mercado Interno
As autopeças para empilhadeiras possuem um tratamento tributário específico em relação às contribuições do PIS/Pasep e da COFINS, tanto nas operações de importação quanto nas vendas no mercado interno. A Solução de Consulta COSIT nº 195/2021 trouxe importantes esclarecimentos sobre esse tema, permitindo melhor compreensão das alíquotas aplicáveis e das particularidades desta tributação. Contextualização da […]
