Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam A Receita Federal esclareceu através de Solução de Consulta como devem ser aplicadas as alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças no caso de importadores que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo apresenta os detalhes da interpretação oficial, fundamental para importadores do setor automotivo calcularem corretamente […]
Emissão de nota fiscal de entrada na importação com remessa direta para estabelecimento diverso do importador
A emissão de nota fiscal de entrada na importação é uma obrigação acessória fundamental para os importadores, principalmente quando há remessa direta dos bens da repartição aduaneira para estabelecimento diverso do importador. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este procedimento através da Solução de Consulta COSIT nº 260, de 27 de outubro de 2023. […]
Ex-tarifário na importação de bens usados: redução do Imposto de Importação é válida
O Ex-tarifário na importação de bens usados é um tema que gerou muitas dúvidas entre importadores após a publicação da Portaria ME nº 309/2019. A Receita Federal do Brasil esclareceu este ponto através da Solução de Consulta nº 10.001, de 17 de março de 2021, que confirma a possibilidade de utilizar o benefício fiscal tanto […]
Compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de mercadorias para revenda
Compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de mercadorias para revenda A compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de bens destinados à revenda recebeu novas regras com a Lei nº 14.440/2022. A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº 208 – COSIT, de 6 de setembro de […]
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 223 – COSIT Data de publicação: 23 de Dezembro de 2021 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros possuem […]
Tributação na importação de licenças de comercialização de software: entenda os impactos do IRRF e outras contribuições
A tributação na importação de licenças de software é um tema que frequentemente gera dúvidas entre empresas que adquirem o direito de comercializar programas de computador desenvolvidos no exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 177-COSIT, de 24 de junho de 2024, o tratamento tributário aplicável […]
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação A tributação do profit em agenciamento de cargas foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, publicada em 13 de junho de 2023. A decisão esclarece sobre a incidência de PIS/COFINS nos valores recebidos por intermediação de serviços […]
Certificado de Origem na importação: requisitos durante a pandemia
O Certificado de Origem na importação continuou exigindo assinatura e carimbo mesmo durante a pandemia de COVID-19, especialmente para benefícios fiscais do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 55. Apesar da flexibilização de alguns aspectos do processo de importação, a Receita Federal manteve requisitos fundamentais de validação documental. Detalhes da Solução de Consulta Tipo de […]
Isenção de Tributos na Importação por Conta e Ordem de Terceiros: Orientações da Receita Federal
A isenção de tributos na importação por conta e ordem de terceiros foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 49 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 24 de março de 2021. Esta decisão esclarece um ponto crucial para empresas que utilizam esta modalidade de operação. De acordo com […]
Entenda a Tributação de Aromáticos na Importação como Insumo de Refinarias
Tributação de Aromáticos na Importação: Entendimento da Receita Federal sobre Alíquotas Aplicáveis A tributação de aromáticos na importação como insumo para refinarias de petróleo foi objeto de uma importante Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil. A decisão esclarece pontos fundamentais sobre as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação aplicáveis […]
