Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda a tributação correta
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um ponto de atenção crucial para empresas que importam componentes automotivos. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu importantes aspectos sobre a tributação aplicável a esses produtos, especialmente para empresas não fabricantes de máquinas e veículos. A Solução de Consulta em questão aborda especificamente a tributação […]
Importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre
Importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 231/2023 Data de publicação: 17 de outubro de 2023 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução A importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre recebeu nova regulamentação a partir […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola. Conforme esclarecido em recente solução de consulta da Receita Federal, esse incentivo possui requisitos específicos quanto aos produtos contemplados e sua destinação. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC DISIT/SRRF08 nº 8013, de […]
Empresas de Courier podem realizar importação por conta própria ou para terceiros
As empresas de courier podem realizar importação por conta própria ou para terceiros sem comprometer sua habilitação original como empresa de transporte expresso internacional. A Receita Federal do Brasil esclareceu este entendimento por meio da Solução de Consulta COSIT nº 110, de 28 de setembro de 2020, trazendo importante clarificação para as empresas do setor. […]
Nova Permissão para Importação de Bicicletas sem Motor em Lojas Francas de Fronteira Terrestre
A importação de bicicletas sem motor em lojas francas de fronteira terrestre passou a ser permitida a partir da vigência da Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022, conforme esclarecido na Solução de Consulta COSIT nº 231/2023. Esta decisão representa uma mudança significativa para as empresas que operam neste regime aduaneiro especial, ampliando o rol de produtos […]
Isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas em fronteira terrestre
Isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas em fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 145 – COSIT Data de publicação: 24 de maio de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil Introdução A isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas […]
Tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos: créditos de PIS/COFINS
A tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos possui regras específicas para a apuração de créditos de PIS/COFINS. De acordo com a Solução de Consulta DISIT/SRRF 8ª RF nº 8006, de 22 de maio de 2023, é permitido o desconto de créditos relativos à aquisição desses produtos de pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante. Tipo […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Entender as alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças é fundamental para o correto planejamento tributário das operações de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) constantemente esclarece pontos específicos sobre a tributação na importação desses produtos, principalmente quando relacionados aos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002. Identificação da Norma […]
Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Autopeças
As alíquotas de PIS COFINS importação autopeças possuem tratamento específico na legislação brasileira, especialmente quando se trata de empresas que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo analisa a Solução de Consulta vinculada à SC COSIT nº 55/2018, que esclarece os percentuais aplicáveis desde setembro de 2015. Identificação da Norma Tipo de norma: […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 175 – Cosit Data de publicação: 28 de dezembro de 2020 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os créditos de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas foi objeto de recente esclarecimento pela Receita Federal do Brasil. Através da Solução de […]
