Redução a Zero da Alíquota de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A redução a zero da alíquota de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes representa um importante benefício fiscal para importadores destes insumos agrícolas. Conforme esclarece a Solução de Consulta analisada neste artigo, este incentivo está condicionado à correta destinação dos produtos importados e à classificação específica na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos […]
Suspensão de IPI para Estabelecimentos Importadores: Entenda os Limites na Comercialização de Produtos Importados
A suspensão de IPI para estabelecimentos importadores é um tema que gera frequentes dúvidas entre importadores e comercializadores de produtos estrangeiros. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes limitações sobre este benefício fiscal através da Solução de Consulta nº 53 – Cosit, de 25 de março de 2021, que merece atenção especial de empresas […]
Tributação na internação de peças importadas pela Zona Franca de Manaus para assistência técnica
A internação de peças importadas pela Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional está sujeita a regras específicas quanto à tributação. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 192, de 29 de agosto de 2023, esclareceu importantes aspectos sobre esse tema, especialmente quando as peças são […]
Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias de petróleo foi objeto da Solução de Consulta nº 320, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal em 26 de dezembro de 2019. Esta interpretação oficial define importantes parâmetros para importadores de insumos utilizados na indústria petroquímica. Definição do Caso […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
A alíquotas de PIS/COFINS na importação de condensados utilizados como insumo em refinarias de petróleo foi tema da recente Solução de Consulta nº 319 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil. O documento esclarece qual tributação deve ser aplicada quando refinarias importam este tipo específico de hidrocarboneto. Identificação da Norma Tipo de […]
Certificado de Origem MERCOSUL: divergência de classificação fiscal e impactos na importação
O Certificado de Origem MERCOSUL é um documento fundamental nas operações de comércio exterior entre países do bloco, servindo como prova de origem das mercadorias e habilitando o importador a usufruir de preferências tarifárias. Contudo, divergências na classificação fiscal entre este documento e a Declaração de Importação (DI) podem acarretar consequências significativas para o importador, […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na importação de sucatas metálicas
A importação de sucatas metálicas gera direito a créditos de PIS/COFINS-Importação na importação de sucatas metálicas, conforme esclarece a Receita Federal na Solução de Consulta nº 175 – Cosit, publicada em 28 de dezembro de 2020. Esta orientação é fundamental para empresas que trabalham com importação de resíduos metálicos e precisam compreender o correto tratamento […]
Alíquotas de PIS/Cofins na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A alíquotas de PIS/Cofins na importação de aromáticos utilizados como insumos em refinarias de petróleo foi tema da Solução de Consulta nº 320 – Cosit, publicada em 26 de dezembro de 2019. A decisão esclarece um ponto crucial para as empresas que atuam no setor petrolífero: qual é o tratamento tributário correto para hidrocarbonetos líquidos […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Orientações da Receita Federal
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação é um tema crucial para importadores que trabalham com os produtos contemplados na legislação. Conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil, este benefício fiscal independe do regime tributário adotado pelo contribuinte, ampliando significativamente o escopo de sua aplicação. Detalhes da Solução de Consulta sobre Alíquota Zero Tipo de […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial em Importações
A alíquota zero PIS COFINS importação sobre receitas financeiras de variação cambial é um tema relevante para empresas que realizam operações internacionais. A Solução de Consulta COSIT nº 134 de 2023 traz esclarecimentos importantes sobre este benefício fiscal nas operações de comércio exterior. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC nº […]
