Classificação fiscal na importação de quadro elétrico para controle de temperatura no código NCM 8537.10.90
A classificação fiscal na importação de quadros elétricos para controle de temperatura foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta COSIT nº 98.249, publicada em 24 de outubro de 2023, definiu que equipamentos desse tipo devem ser enquadrados no código NCM 8537.10.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A […]
Classificação fiscal na importação de perfil oco de liga de alumínio: NCM 7604.21.00
A classificação fiscal na importação de perfil de alumínio foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.450 – Cosit, publicada em 29 de novembro de 2021. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um perfil oco de liga de […]
Classificação fiscal na importação de fibra alimentar insolúvel de plantas não coníferas: NCM 4706.91.00
A classificação fiscal na importação de fibra alimentar insolúvel obtida a partir de plantas não coníferas foi objeto da Solução de Consulta nº 98.106 – Cosit, publicada pela Receita Federal do Brasil em 20 de março de 2020. A decisão define que esse tipo de produto, quando obtido por meio de tratamento exclusivamente mecânico, deve […]
Classificação fiscal na importação de Polioximetileno (POM) Copolímero: NCM 3907.10.91
A classificação fiscal na importação de polioximetileno (POM) copolímero estabilizado foi objeto de análise técnica detalhada pela Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.424, publicada em 28 de novembro de 2024. A decisão estabelece que esse polímero de engenharia deve ser enquadrado no código NCM 3907.10.91, com efeitos vinculantes para […]
Classificação fiscal na importação de aro desmontável para cubo raiado de caminhões no código NCM 8716.90.90
A classificação fiscal na importação de aro desmontável para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.231, publicada em 26 de outubro de 2022. O documento define que o produto deve ser enquadrado no código NCM 8716.90.90, […]
Classificação fiscal na importação de pneumáticos para quadriciclos e UTV: NCM 4011.90.90
A classificação fiscal na importação de pneumáticos para veículos fora de estrada, como quadriciclos (ATV – All-Terrain Vehicle) e UTV (Utility Task Vehicle), foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.342 – Cosit, publicada em 14 de setembro de 2021. A decisão definiu que esse tipo […]
Classificação fiscal na importação de câmera de segurança com sensor CMOS: NCM 8525.89.13
A classificação fiscal na importação de câmera de segurança com sensor CMOS foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.012, publicada em 30 de janeiro de 2023 pela Receita Federal do Brasil. O documento estabelece, com efeito vinculante, que câmeras de vigilância com sensor CMOS, alta resolução e sensibilidade inferior a 0,20 lux devem […]
Classificação fiscal na importação de gel para higiene buco-dental de animais domésticos: NCM 3307.90.00
A classificação fiscal na importação de produtos destinados a animais domésticos pode gerar dúvidas relevantes entre importadores e despachantes aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 98.219, publicada em 16 de outubro de 2022 pela Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece de forma definitiva o enquadramento de gel para higiene buco-dental de cães e gatos […]
Classificação fiscal na importação de nicho de porcelanato: NCM 6912.00.00
A classificação fiscal na importação de nicho de porcelanato foi objeto de análise formal pela Receita Federal do Brasil, que emitiu orientação oficial por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.038, publicada em 18 de fevereiro de 2021. O entendimento consolidado aponta o código NCM 6912.00.00 como a classificação correta para esse tipo de […]
Classificação fiscal na importação de preparações com vitamina E: NCM 2936.28.90
A classificação fiscal na importação de vitamina E em forma de preparação estabilizada foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.123, publicada em 27 de junho de 2022. O documento esclarece que preparações constituídas de vitamina E (cerca de 30% em peso), em pó fino e […]
