Classificação fiscal na importação de alto-falante mid-range para drones: NCM 8518.29.90
A classificação fiscal na importação de alto-falante para drone foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.340, publicada em 30 de setembro de 2024. O documento define que o alto-falante do tipo mid-range, com potência nominal de 3 W, guia de ondas piramidal e dimensões de 114 […]
Classificação fiscal na importação do vaso de knockout do flare de baixa pressão: NCM 8421.39.90
A classificação fiscal na importação do chamado vaso de knockout do flare de baixa pressão foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.024, publicada em 31 de janeiro de 2025. O equipamento, utilizado em plataformas de petróleo para separação de condensado e gás, foi enquadrado […]
Classificação fiscal na importação de anel para junta tripoide de semieixo homocinético: NCM 8708.99.90
A classificação fiscal na importação de peças automotivas exige atenção redobrada, pois erros de enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem gerar autuações, atrasos no despacho aduaneiro e recolhimento incorreto de tributos. A Solução de Consulta COSIT nº 98.031, de 11 de fevereiro de 2025, esclarece o código NCM correto para um anel de […]
Classificação fiscal na importação de carcaça de pneu para recapagem: NCM 4012.12.00
A classificação fiscal na importação de carcaça de pneu para recapagem foi objeto de análise técnica pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.157 – Cosit, publicada em 16 de agosto de 2022. O entendimento firmado determina que esse tipo de mercadoria deve ser classificada sob o código NCM 4012.12.00, […]
Classificação fiscal na importação de suporte de alumínio para capacete: NCM 7616.99.00
A classificação fiscal na importação de suporte de alumínio para capacete de segurança foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.225, publicada em 25 de julho de 2024 pela Receita Federal do Brasil. A decisão determinou o código NCM 7616.99.00 para o produto denominado comercialmente como “adaptador universal” ou “suporte de viseira para capacete”, […]
Classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D: NCM 3916.90.10
A classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.311, publicada em 18 de agosto de 2021. O documento esclarece de forma definitiva o enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos monofilamentos de poli(ácido lático) […]
Classificação fiscal na importação de diazolidinil ureia: NCM 2933.21.90
A classificação fiscal na importação de diazolidinil ureia foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.046, publicada em 21 de fevereiro de 2025. O documento define que essa substância, amplamente utilizada como conservante em formulações cosméticas, deve ser classificada no código NCM 2933.21.90, com base nas Regras […]
Classificação fiscal na importação de terminais de pagamento eletrônico: NCM 8470.50.11
A classificação fiscal na importação de terminais de pagamento eletrônico foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.089 – Cosit, publicada em 26 de março de 2021. O documento define com precisão o código NCM 8470.50.11 para terminais de pagamento eletrônico por cartão de crédito […]
PIS/COFINS na venda de veículos usados importados: como calcular créditos na duplicidade de regimes
PIS/COFINS na venda de veículos usados importados é um tema que gera dúvidas relevantes entre revendedores, concessionárias e importadores do setor automotivo. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 543, de 10 de dezembro de 2017, esclareceu como deve ser apurada a base de […]
Créditos de PIS/COFINS na importação e no processo produtivo: o que diz a Solução de Consulta nº 6.032/2021
Os créditos de PIS/COFINS no processo produtivo são um dos temas mais relevantes e ao mesmo tempo mais complexos para empresas que operam no regime de não cumulatividade — inclusive aquelas que importam insumos, máquinas e equipamentos para suas linhas de fabricação. A Solução de Consulta nº 6.032, emitida pela Superintendência Regional da Receita Federal […]
