Classificação fiscal de farinha de rosca na importação: NCM 1901.90.90
A classificação fiscal de farinha de rosca na importação foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.171, publicada em 13 de maio de 2021. O documento esclarece que a preparação alimentícia conhecida comercialmente como farinha de rosca deve ser enquadrada no código NCM 1901.90.90, com impacto […]
Classificação fiscal na importação de kits de teste rápido para Chikungunya: entenda a NCM 3822.12.00
A classificação fiscal na importação de kits de diagnóstico é um tema de grande relevância para importadores do setor de saúde e diagnóstico laboratorial. A Solução de Consulta COSIT nº 98.229, publicada em 25 de outubro de 2022 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu oficialmente o código NCM 3822.12.00 para […]
Classificação fiscal na importação de medicamento com ácido lático para tratamento de vaginose bacteriana (NCM 3004.90.26)
A classificação fiscal na importação de medicamentos é um tema que exige atenção técnica redobrada, especialmente quando a mercadoria apresenta características que podem gerar dúvidas entre diferentes posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Solução de Consulta nº 98.246 – Cosit, emitida em 10 de agosto de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita […]
Classificação fiscal na importação de analisador metabólico: NCM 9018.19.80
A classificação fiscal na importação de analisador metabólico foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.078, publicada em 28 de março de 2024. O documento define que o equipamento deve ser enquadrado no código NCM 9018.19.80, posição reservada a instrumentos e aparelhos para medicina […]
Classificação fiscal na importação do provete de pressão balístico: NCM 9305.99.00
A classificação fiscal na importação do provete de pressão — tubo de aço especial usado em ensaios balísticos — foi definida pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta Cosit nº 98.312, publicada em 19 de agosto de 2021. O documento esclarece que o produto deve ser enquadrado no código NCM 9305.99.00, como parte […]
Classificação fiscal na importação de vinho sem álcool: NCM 2202.99.00
A classificação fiscal na importação de bebidas como o fermentado de uva desalcoolizado, popularmente conhecido como vinho sem álcool, foi definitivamente esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.039, de 20 de fevereiro de 2025. O produto deve ser enquadrado no código NCM 2202.99.00, sem enquadramento em nenhum […]
Classificação fiscal na importação de envoltórios de compressão para tratamento venoso e linfático
A classificação fiscal na importação de envoltórios de compressão para tratamento de doenças venosas e linfáticas foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.264 – Cosit, publicada em 16 de julho de 2021. A decisão define o código NCM 6307.90.90 como enquadramento correto para esses […]
PIS/COFINS na importação de autopeças: entenda as regras do art. 3º da Lei nº 10.485/2002
PIS/COFINS na importação de autopeças é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor automotivo. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada às COSIT nºs 55/2018 e 149/2018, esclarece os critérios que determinam quando as regras especiais do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho […]
Classificação fiscal na importação de Whey Protein Isolate Hidrolisado: NCM 2106.90.30
A classificação fiscal na importação de whey protein do tipo isolado hidrolisado foi redefinida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.155, de 30 de junho de 2023. O documento reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.390, de 19 de setembro de 2017, e reclassifica o […]
Classificação fiscal na importação do difusor ultrassônico: NCM 8509.80.90
A classificação fiscal na importação do difusor ultrassônico foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), resultando na Solução de Consulta nº 98.462 – Cosit, publicada em 30 de novembro de 2021. A decisão define que o aparelho deve ser classificado no código NCM 8509.80.90, com efeitos aplicáveis a […]
