Classificação fiscal na importação de etiquetas de autenticidade para vestuário: NCM 4911.99.00
A classificação fiscal na importação de etiquetas para vestuário do tipo “lacre de autenticidade” ganhou orientação oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.230, publicada em 25 de outubro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para etiquetas de pendurar compostas […]
Classificação fiscal na importação de hidrômetro digital ultrassônico com comunicação sem fio
A classificação fiscal na importação de hidrômetro digital ultrassônico com comunicação sem fio foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.309, publicada em 10 de setembro de 2024. A decisão estabelece o código NCM 9028.20.10 para esse tipo de equipamento, orientando […]
Classificação fiscal na importação de suplemento proteico em pó: NCM 2106.10.00
A classificação fiscal na importação de suplemento proteico em pó foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.420, publicada em 27 de novembro de 2024. O documento esclarece o correto enquadramento de preparações alimentícias à base de proteína do soro do leite no código NCM […]
Creditamento de PIS/COFINS na importação e uso de subestação de energia elétrica: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 317/2023
O creditamento de PIS/COFINS na importação e nas operações industriais é tema de constante atenção para empresas que apuram esses tributos pelo regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 317, publicada em 20 de dezembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil, trouxe importante esclarecimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e […]
Classificação fiscal na importação de kits para suporte de módulos fotovoltaicos: entenda a nova orientação da Receita Federal
A classificação fiscal na importação de kits fotovoltaicos ganhou um novo e importante entendimento da Receita Federal do Brasil. Em 23 de dezembro de 2024, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) publicou a Solução de Consulta nº 98.449, que reformou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.295, de 10 de agosto de 2017, alterando […]
Classificação fiscal na importação de relógio multiesportivo: NCM 9102.12.20 e 9102.12.90
A classificação fiscal na importação de relógio multiesportivo foi objeto de importante reforma promovida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.235, de 30 de julho de 2024. O ato revisou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.081/2019, alterando o código NCM atribuído a relógios de pulso […]
Classificação fiscal na importação de esteira transportadora de correia: NCM 8428.33.00
A classificação fiscal na importação de esteira transportadora do tipo correia foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.158, publicada em 3 de junho de 2024 pela Receita Federal do Brasil. O documento esclarece o enquadramento correto de uma esteira transportadora de ação contínua para mercadorias no código NCM 8428.33.00, com base nas Regras […]
Classificação fiscal de purificador de ar doméstico com NCM 8509.80.90
A classificação fiscal de purificador de ar doméstico foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.316, publicada em 16 de dezembro de 2022. O entendimento oficial determina que unidades funcionais compostas por purificador de ar e sensor remoto de qualidade do ar, destinadas a uso […]
Classificação fiscal na importação de balança digital com bioimpedância: NCM 8423.10.00 Ex 01
A classificação fiscal na importação de balança digital com bioimpedância foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.192, publicada em 16 de agosto de 2023 pela Receita Federal do Brasil. A decisão define que balanças digitais portáteis de uso doméstico, que também realizam exame de bioimpedância, devem ser classificadas no código NCM 8423.10.00 Ex […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos: EPI, mão de obra terceirizada e assistência médica
Os créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos são um dos temas mais debatidos entre empresas que produzem bens ou prestam serviços no Brasil. A Solução de Consulta nº 2 – Cosit, publicada em 10 de janeiro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe orientações definitivas sobre o aproveitamento desses créditos […]
