Classificação Fiscal NCM de Tapete Gelado para Pets na Importação
A classificação fiscal NCM de tapete gelado para pets foi objeto da Solução de Consulta nº 98.029, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 5 de fevereiro de 2021. Este documento trouxe esclarecimentos fundamentais para importadores de produtos destinados ao mercado pet, especialmente sobre a correta classificação de artigos inovadores […]
Classificação Fiscal na Importação: Kits Didáticos Não Configuram Sortido para Venda a Retalho
A classificação fiscal na importação de conjuntos de produtos didáticos contendo diversos componentes eletrônicos gerou dúvidas sobre a aplicação das Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado. A Solução de Consulta nº 98.070, emitida pela COSIT em 15 de junho de 2022, esclareceu aspectos fundamentais sobre como classificar kits compostos por múltiplos artigos destinados […]
Classificação fiscal de drone agrícola pulverizador na importação
A classificação fiscal de drone agrícola pulverizador na importação foi esclarecida pela Receita Federal através da Solução de Consulta COSIT nº 98.028, publicada em 4 de fevereiro de 2025. O documento define com precisão o enquadramento tarifário de veículos aéreos não tripulados equipados com sistemas de pulverização para uso em lavouras agrícolas. A norma estabelece […]
Créditos de PIS/COFINS na importação: vale-transporte é insumo, mas vale-refeição e uniforme não são
Os créditos de PIS/COFINS na importação e nas operações de produção de bens são um tema de alta relevância para empresas do setor industrial e de serviços que operam no regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 57, de 3 de março de 2023, emitida pela Receita Federal do Brasil, traz uma definição […]
Classificação fiscal na importação de secador de dentes odontológico: NCM 9018.49.99
A classificação fiscal na importação de instrumentos odontológicos exige atenção às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e às Notas Explicativas pertinentes. A Solução de Consulta COSIT nº 98.259, publicada em 1º de novembro de 2022, pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu o código NCM 9018.49.99 como o correto […]
Classificação fiscal na importação de água gaseificada (soda): NCM 2201.10.00
A classificação fiscal na importação de água gaseificada foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.320, publicada em 16 de dezembro de 2022. O documento esclarece que a chamada “soda” — água potável gaseificada artificialmente com dióxido de carbono — deve ser classificada no […]
Classificação fiscal na importação de passata de tomate: NCM 2002.90.90
A classificação fiscal na importação de passata de tomate foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.121 – Cosit, publicada em 20 de abril de 2021. O documento esclarece o enquadramento correto da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fixando o código 2002.90.90 para […]
Classificação fiscal na importação de bebida láctea fermentada no código NCM 2202.99.00
A classificação fiscal na importação de bebida láctea fermentada foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98051 – COSIT, publicada em 18 de fevereiro de 2020. A decisão esclarece de forma definitiva que bebidas lácteas fermentadas prontas para o consumo, como a descrita no processo, […]
Classificação fiscal na importação de rádio comunicador walkie talkie: NCM 8517.12.90
A classificação fiscal na importação de rádio comunicador do tipo walkie talkie com tecnologia DMR foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.436 da Cosit, publicada em 18 de novembro de 2021. O entendimento oficial estabelece que esses aparelhos devem ser classificados no código NCM 8517.12.90, com implicações […]
Classificação fiscal na importação de bolos e produtos de pastelaria: entenda o NCM 1905.90.90
A classificação fiscal na importação de bolos e produtos de pastelaria é um tema recorrente e de grande relevância para importadores do setor alimentício. A Solução de Consulta nº 98.455 – Cosit, publicada em 30 de novembro de 2021 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu oficialmente que o chamado “bolinho […]
