Classificação fiscal na importação de aparelhos digitais para testes de estanqueidade: NCM 9031.80.99
A classificação fiscal na importação de aparelhos digitais para testes de estanqueidade foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.180, publicada em 26 de julho de 2023. O entendimento vincula esses equipamentos ao código NCM 9031.80.99, enquadrando-os como instrumentos de medida ou controle não especificados em […]
Classificação fiscal na importação de agente orgânico de superfície aniônico no código NCM 3402.39.90
A classificação fiscal na importação de produtos químicos como surfactantes e agentes de superfície é um tema que exige atenção redobrada dos importadores, uma vez que a correta identificação do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) impacta diretamente os tributos aduaneiros devidos e a regularidade do despacho aduaneiro. A Solução de Consulta COSIT nº 98.354, […]
Incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente na importação e recuperação de créditos
A questão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente é um dos temas que gera mais dúvidas entre empresas no Brasil, incluindo aquelas que realizam operações de importação e precisam lidar com recuperação de créditos tributários. A Solução de Consulta nº 85 – Cosit, publicada em 29 de junho de 2020, traz orientação […]
Classificação fiscal na importação de pisos plásticos para suinocultura: NCM 3925.90.90
A classificação fiscal na importação de mercadorias plásticas destinadas à agropecuária exige atenção especial às Notas de Capítulo da NCM. A Solução de Consulta Cosit nº 98.119, publicada em 1º de abril de 2020 pela Receita Federal do Brasil, esclarece o código correto para placas vazadas de polipropileno utilizadas como piso em estruturas suspensas para […]
Classificação fiscal na importação de tecido de malha estratificado com plástico: NCM 6001.92.00
A classificação fiscal na importação de tecidos especiais com múltiplas camadas é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor têxtil. A Solução de Consulta COSIT nº 98.088, publicada em 12 de abril de 2023 pela Receita Federal do Brasil, esclarece de forma definitiva o enquadramento de um tecido de malha estratificado com […]
Classificação fiscal na importação do Módulo RSP (Route Switch Processor) — NCM 8517.79.00
A classificação fiscal na importação do Route Switch Processor (RSP) — módulo de processamento de rotas de comutação utilizado em roteadores modulares — foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.314, publicada em 16 de dezembro de 2022 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. A decisão definiu o código NCM 8517.79.00 […]
Classificação fiscal na importação de solvente orgânico éster metílico de ácido oleico no código NCM 3814.00.90
A classificação fiscal na importação de solvente orgânico constituído por ésteres metílicos de ácidos graxos foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.162, de 30 de agosto de 2022, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento define que o produto, comercialmente identificado como éster metílico do ácido oleico, deve […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos para fabricação de cápsulas para medicamentos
Os créditos de PIS/COFINS na importação de insumos utilizados na fabricação de cápsulas vazias para medicamentos ganharam orientação oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 114, de 2 de maio de 2024. O documento esclarece os critérios que devem ser observados por empresas fabricantes de cápsulas farmacêuticas ao […]
Classificação fiscal na importação de dissipador de calor para equipamentos de fibra ótica DWDM
A classificação fiscal na importação de dissipador de calor desenvolvido para equipamentos de redes de fibra ótica DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.213 – Cosit, publicada em 25 de junho de 2020. O entendimento oficial enquadra o produto no código NCM […]
Classificação fiscal na importação de engates flexíveis de borracha com reforço metálico: NCM 4009.22.90
A classificação fiscal na importação de engates flexíveis de borracha com reforço metálico foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.078, publicada em 25 de março de 2021 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento define o código NCM 4009.22.90 como o correto para tubos flexíveis de borracha vulcanizada não […]
