Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem: Trading Company não pode utilizar benefício do adquirente
As Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem foram objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 150 – COSIT, de 28 de maio de 2024, que trouxe relevante interpretação sobre a impossibilidade de utilização de alíquotas reduzidas por trading companies que atuam como importadoras […]
Cálculo dos tributos na prorrogação do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica
O cálculo dos tributos na prorrogação do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica deve ser feito com base nas alíquotas vigentes no momento do registro da declaração inicial, não sendo possível aplicar reduções de alíquotas estabelecidas posteriormente. Esta é a conclusão da Solução de Consulta COSIT nº 239/2023, publicada pela Receita Federal do Brasil […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação: Entenda a Aplicação Legal
A alíquota zero PIS COFINS importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil trouxe esclarecimentos importantes sobre a aplicabilidade desse benefício para importadores, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Vamos analisar detalhadamente como funciona a aplicação […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação e Venda de Fertilizantes no Brasil
A alíquota zero PIS COFINS importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola brasileiro, conforme esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta. Este incentivo tributário visa reduzir os custos de importação e comercialização de insumos essenciais para a produção agrícola nacional, desde que atendidas determinadas condições específicas. Tipo de norma: […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para impressão de jornais e periódicos foi um importante benefício fiscal para o setor editorial brasileiro. No entanto, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 70/2023, esse benefício foi encerrado definitivamente em 30 de abril de 2016. Contexto do benefício […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação e Vendas Internas
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Este artigo analisa a recente orientação da Receita Federal sobre a aplicabilidade desse benefício, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução […]
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes A redução a zero pis cofins importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola e para empresas importadoras de insumos agrícolas. Este artigo analisa a recente Solução de Consulta que esclarece os requisitos e condições para aplicação deste incentivo tributário. Tipo […]
Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes
A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes representa um importante benefício fiscal para o setor agrícola. Este artigo analisa a Solução de Consulta que esclarece as condições e limitações deste incentivo tributário. Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 54, de […]
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento e serviços técnicos para operações internacionais de programas de computador.
Como obter restituição tributária por erro na quantidade declarada na importação
Como obter restituição tributária por erro na quantidade declarada na importação? Entenda quando é possível receber de volta tributos pagos a maior na DI por divergência de quantidade.
