Redução a Zero das Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Azeite de Oliva
Redução a Zero das Alíquotas na Importação de Azeite e Venda no Mercado Interno A redução a zero das alíquotas na importação de azeite e demais óleos vegetais, tanto para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação quanto para operações de venda no mercado interno, foi tema de recente Solução de Consulta da Receita […]
Preenchimento da Declaração de Importação de veículos: quando informar a DE Estrangeira
O preenchimento da declaração de importação de veículos é um procedimento que gera muitas dúvidas, principalmente quando se trata de informações específicas como o número da Declaração de Exportação (DE) Estrangeira na aba “Carga”. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu essa questão através da Solução de Consulta nº 258 – COSIT, de 26 […]
Importação por conta e ordem vs por encomenda: entenda as diferenças na tributação do PIS/COFINS
A importação por conta e ordem vs por encomenda representa uma questão crucial para empresas que realizam operações de comércio exterior no Brasil, especialmente quando envolve produtos sujeitos à tributação concentrada do PIS/COFINS. A Solução de Consulta COSIT nº 65/2023 trouxe importantes esclarecimentos sobre o tema, definindo com precisão os papéis e responsabilidades de cada […]
Restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior em DI antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior em DI antecipada A restituição de PIS/COFINS-Importação pagos a maior é um direito do importador quando identificada divergência entre a quantidade ou valor declarados na Declaração de Importação (DI) antecipada e o efetivamente constatado na descarga. A Solução de Consulta nº 31 – COSIT, publicada em 18 de março […]
Restituição de PIS/PASEP e COFINS em Importações a Granel com Declaração Antecipada
Restituição de PIS/PASEP e COFINS em Importações a Granel com Declaração Antecipada A restituição de PIS/PASEP e COFINS em importações a granel com declaração antecipada é um tema que gera dúvidas entre importadores que utilizam o despacho aduaneiro antecipado. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este procedimento através da Solução de Consulta nº 31 […]
Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Aromáticos para Refinaria de Petróleo
Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Aromáticos para Refinaria de Petróleo As alíquotas de PIS/COFINS na importação de aromáticos utilizados como insumo em refinarias de petróleo seguem a regra geral da tributação ad valorem, e não as alíquotas específicas por unidade de volume. Esta é a conclusão da Receita Federal na Solução de Consulta nº […]
Alíquota Zero na Importação de Drones e Aeronaves Não Tripuladas: Receita Esclarece Tributação
A alíquota zero na importação de drones e outros tipos de aeronaves foi recentemente esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta nº 132 – COSIT, publicada em 16 de maio de 2024. Este importante documento traz clareza sobre o tratamento tributário aplicável às operações de importação de aeronaves não tripuladas, […]
Benefícios Fiscais na Importação por Conta e Ordem: Impossibilidade de Transferência ao Importador
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem não podem ser transferidos do adquirente para o importador, conforme esclarece a Receita Federal em recente Solução de Consulta. Esta orientação impacta diretamente empresas que realizam importações indiretas, especialmente no setor aeronáutico. Detalhes da Solução de Consulta Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 138750 Órgão […]
Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação de produtos
Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação de produtos A Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação tem prevalência sobre outras medidas de redução tarifária temporária. Este é o entendimento da Receita Federal do Brasil, conforme esclarecido na recente Solução de Consulta nº 112 – […]
Isenção fiscal na importação por conta e ordem de terceiros: entenda como funciona
A isenção fiscal na importação por conta e ordem de terceiros é um tema relevante para empresas que utilizam trading companies como intermediárias em suas operações internacionais. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 49 – Cosit, de 24 de março de 2021, esclareceu importantes aspectos sobre este tipo de operação. Entendendo […]
