Créditos Presumidos de PIS/Cofins na Importação por Encomenda de Produtos Farmacêuticos
Os créditos presumidos de PIS/Cofins na importação de produtos farmacêuticos têm sido objeto de dúvidas entre importadores, especialmente aqueles que atuam na modalidade de importação por encomenda. A recente Solução de Consulta nº 47 – COSIT, de 23 de fevereiro de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos por empresas que […]
Importação por Conta e Ordem vs Importação por Encomenda: Diferenças na Tributação de PIS/Cofins
A importação por conta e ordem vs importação por encomenda apresenta diferenças significativas quanto à tributação de PIS/Cofins, especialmente nos produtos sujeitos à tributação concentrada. Vamos analisar detalhadamente estas duas modalidades de importação indireta e suas implicações tributárias, com base na recente Solução de Consulta nº 65 – COSIT, de 21 de março de 2023. […]
Entenda a coligação entre sociedades na Zona Franca de Manaus
A coligação entre sociedades na Zona Franca de Manaus é um fator determinante para a incidência tributária sobre insumos importados utilizados na produção de mercadorias destinadas ao restante do território nacional. A Receita Federal do Brasil esclareceu este conceito por meio da Solução de Consulta nº 48, de 22 de junho de 2020, trazendo importante […]
Isenção de IPI na importação de veículos para táxis e missões diplomáticas: entenda as regras aduaneiras
A isenção de IPI na importação de veículos destinados a taxistas, cooperativas de táxi e missões diplomáticas é um tema complexo na legislação aduaneira brasileira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta nº 39 – COSIT, que esclarece importantes aspectos sobre a aplicabilidade deste benefício fiscal quando se trata de […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças importadas
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um importante componente tributário para empresas que atuam na importação de componentes automotivos. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8006, de 27 de junho de 2023, trouxe esclarecimentos definitivos sobre as taxas aplicáveis a importadores de autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002. Identificação […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Entenda as Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras envolve regras específicas que frequentemente geram dúvidas para fabricantes e importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu diversos aspectos importantes sobre esse tema através da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, publicada em dezembro de 2021. Contextualização legal sobre empilhadeiras De acordo com a legislação […]
Créditos de PIS/COFINS na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos sob Tributação Concentrada
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos são um tema frequente de consultas à Receita Federal. A legislação prevê regras específicas para o aproveitamento desses créditos, especialmente em operações de tributação concentrada, conforme esclarece a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8035 de 2023. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: DISIT/SRRF08 nº 8035 Data […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que mudou para empresas não fabricantes
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças têm gerado dúvidas entre importadores, especialmente após as alterações legais ocorridas nos últimos anos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esse tema por meio da Solução de Consulta que analisaremos neste artigo. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à SC COSIT […]
Como solicitar restituição de tributos pagos a maior na importação
Como solicitar restituição de tributos pagos a maior na importação A restituição de tributos pagos a maior na importação é um procedimento essencial para empresas que enfrentam divergências entre a quantidade de mercadoria declarada e a efetivamente recebida. Este artigo explica o procedimento correto com base na recente Solução de Consulta COSIT nº 56, de […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: entenda a aplicação
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de determinados produtos representa um importante benefício fiscal para importadores brasileiros. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu pontos fundamentais sobre a aplicação deste benefício, confirmando que ele é válido independentemente do regime de apuração tributária do contribuinte. Identificação da Norma: Tipo de norma: […]
