Entenda a Tributação de Aromáticos na Importação como Insumo de Refinarias
Tributação de Aromáticos na Importação: Entendimento da Receita Federal sobre Alíquotas Aplicáveis A tributação de aromáticos na importação como insumo para refinarias de petróleo foi objeto de uma importante Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil. A decisão esclarece pontos fundamentais sobre as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação aplicáveis […]
Preenchimento de Declaração de Exportação estrangeira na importação de veículos
O preenchimento de Declaração de Exportação estrangeira na importação de veículos é uma dúvida comum entre importadores pessoas físicas que desejam trazer veículos do exterior. A Solução de Consulta nº 258 – COSIT, de 26 de outubro de 2023, trouxe importante esclarecimento sobre o tema, especificamente sobre a necessidade ou não de informar o número […]
Créditos de PIS e COFINS na importação de resíduos de sucatas metálicas
A Créditos de PIS e COFINS na importação de sucatas metálicas foi tema de análise pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 175 – Cosit, publicada em 28 de dezembro de 2020. Esta orientação traz importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável às empresas que importam resíduos e sucatas metálicas como […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: guia completo
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças representam um aspecto crucial para empresas que atuam no setor de comércio exterior relacionado a componentes automotivos. A Solução de Consulta da Receita Federal esclarece pontos importantes sobre a tributação desses produtos quando importados, especialmente para empresas não fabricantes de máquinas e veículos. Identificação da Norma Tipo […]
Adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes: períodos de aplicação e impactos na importação
O adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes tem sido tema de muitas dúvidas entre importadores de produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta nº 110 – Cosit, de 29 de junho de 2021, […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas
Os créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de resíduos e sucatas metálicas do exterior podem ser aproveitados normalmente no regime não-cumulativo, conforme esclarece a Receita Federal na Solução de Consulta COSIT nº 175/2020. Esta orientação traz importante distinção sobre a aplicabilidade da vedação ao crédito prevista no art. 47 da Lei nº 11.196/2005. Tipo de norma: […]
Classificação fiscal divergente no Certificado de Origem do Mercosul: impactos na importação
A classificação fiscal divergente no Certificado de Origem pode gerar sérias consequências para importadores brasileiros, como demonstra recente Solução de Consulta COSIT nº 236/2024. Este documento esclarece aspectos fundamentais sobre divergências entre os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no certificado de origem e na declaração de importação, suas implicações e potenciais penalidades. Contexto da […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Incidência de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras possui regras específicas em relação às alíquotas de PIS/PASEP e COFINS que devem ser aplicadas pelos importadores. A Solução de Consulta nº 195 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) de 14 de dezembro de 2021 trouxe importantes esclarecimentos sobre esta questão, determinando o tratamento tributário correto para estas […]
Tributação na importação de software: regras para licenças de uso e serviços conexos
A tributação na importação de software recebeu novo entendimento da Receita Federal do Brasil, consolidado na Solução de Consulta COSIT nº 107, publicada em 6 de junho de 2023. A decisão modifica significativamente o tratamento tributário aplicado às operações de licenciamento de uso de programas de computador adquiridos do exterior, tanto para softwares ‘de prateleira’ […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos encerrou-se em 30 de abril de 2016, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil. Esta determinação impacta diretamente empresas importadoras de papel e empresas do setor editorial que utilizam papel importado em suas operações. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: vinculada […]
