Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Autopeças
As alíquotas de PIS COFINS importação autopeças possuem tratamento específico na legislação brasileira, especialmente quando se trata de empresas que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo analisa a Solução de Consulta vinculada à SC COSIT nº 55/2018, que esclarece os percentuais aplicáveis desde setembro de 2015. Identificação da Norma Tipo de norma: […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 175 – Cosit Data de publicação: 28 de dezembro de 2020 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os créditos de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas foi objeto de recente esclarecimento pela Receita Federal do Brasil. Através da Solução de […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam A Receita Federal esclareceu através de Solução de Consulta como devem ser aplicadas as alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças no caso de importadores que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo apresenta os detalhes da interpretação oficial, fundamental para importadores do setor automotivo calcularem corretamente […]
Emissão de nota fiscal de entrada na importação com remessa direta para estabelecimento diverso do importador
A emissão de nota fiscal de entrada na importação é uma obrigação acessória fundamental para os importadores, principalmente quando há remessa direta dos bens da repartição aduaneira para estabelecimento diverso do importador. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este procedimento através da Solução de Consulta COSIT nº 260, de 27 de outubro de 2023. […]
Ex-tarifário na importação de bens usados: redução do Imposto de Importação é válida
O Ex-tarifário na importação de bens usados é um tema que gerou muitas dúvidas entre importadores após a publicação da Portaria ME nº 309/2019. A Receita Federal do Brasil esclareceu este ponto através da Solução de Consulta nº 10.001, de 17 de março de 2021, que confirma a possibilidade de utilizar o benefício fiscal tanto […]
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 223 – COSIT Data de publicação: 23 de Dezembro de 2021 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros possuem […]
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação A tributação do profit em agenciamento de cargas foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, publicada em 13 de junho de 2023. A decisão esclarece sobre a incidência de PIS/COFINS nos valores recebidos por intermediação de serviços […]
Certificado de Origem na importação: requisitos durante a pandemia
O Certificado de Origem na importação continuou exigindo assinatura e carimbo mesmo durante a pandemia de COVID-19, especialmente para benefícios fiscais do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 55. Apesar da flexibilização de alguns aspectos do processo de importação, a Receita Federal manteve requisitos fundamentais de validação documental. Detalhes da Solução de Consulta Tipo de […]
Financiamento pelo encomendante descaracteriza importação por encomenda
Financiamento pelo encomendante descaracteriza importação por encomenda Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC nº 89 – Cosit Data de publicação: 21 de junho de 2021 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) O financiamento pelo encomendante descaracteriza importação por encomenda, conforme estabelece a Solução de Consulta nº 89, de 21 de junho de […]
Isenção de Tributos na Importação por Conta e Ordem de Terceiros: Orientações da Receita Federal
A isenção de tributos na importação por conta e ordem de terceiros foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 49 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 24 de março de 2021. Esta decisão esclarece um ponto crucial para empresas que utilizam esta modalidade de operação. De acordo com […]
