Certificado de Origem MERCOSUL: divergência de classificação fiscal e impactos na importação
O Certificado de Origem MERCOSUL é um documento fundamental nas operações de comércio exterior entre países do bloco, servindo como prova de origem das mercadorias e habilitando o importador a usufruir de preferências tarifárias. Contudo, divergências na classificação fiscal entre este documento e a Declaração de Importação (DI) podem acarretar consequências significativas para o importador, […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na importação de sucatas metálicas
A importação de sucatas metálicas gera direito a créditos de PIS/COFINS-Importação na importação de sucatas metálicas, conforme esclarece a Receita Federal na Solução de Consulta nº 175 – Cosit, publicada em 28 de dezembro de 2020. Esta orientação é fundamental para empresas que trabalham com importação de resíduos metálicos e precisam compreender o correto tratamento […]
Alíquotas de PIS/Cofins na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A alíquotas de PIS/Cofins na importação de aromáticos utilizados como insumos em refinarias de petróleo foi tema da Solução de Consulta nº 320 – Cosit, publicada em 26 de dezembro de 2019. A decisão esclarece um ponto crucial para as empresas que atuam no setor petrolífero: qual é o tratamento tributário correto para hidrocarbonetos líquidos […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Orientações da Receita Federal
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação é um tema crucial para importadores que trabalham com os produtos contemplados na legislação. Conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil, este benefício fiscal independe do regime tributário adotado pelo contribuinte, ampliando significativamente o escopo de sua aplicação. Detalhes da Solução de Consulta sobre Alíquota Zero Tipo de […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda a tributação correta
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um ponto de atenção crucial para empresas que importam componentes automotivos. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu importantes aspectos sobre a tributação aplicável a esses produtos, especialmente para empresas não fabricantes de máquinas e veículos. A Solução de Consulta em questão aborda especificamente a tributação […]
Importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre
Importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 231/2023 Data de publicação: 17 de outubro de 2023 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução A importação de bicicletas em lojas francas de fronteira terrestre recebeu nova regulamentação a partir […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola. Conforme esclarecido em recente solução de consulta da Receita Federal, esse incentivo possui requisitos específicos quanto aos produtos contemplados e sua destinação. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC DISIT/SRRF08 nº 8013, de […]
Nova Permissão para Importação de Bicicletas sem Motor em Lojas Francas de Fronteira Terrestre
A importação de bicicletas sem motor em lojas francas de fronteira terrestre passou a ser permitida a partir da vigência da Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022, conforme esclarecido na Solução de Consulta COSIT nº 231/2023. Esta decisão representa uma mudança significativa para as empresas que operam neste regime aduaneiro especial, ampliando o rol de produtos […]
Tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos: créditos de PIS/COFINS
A tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos possui regras específicas para a apuração de créditos de PIS/COFINS. De acordo com a Solução de Consulta DISIT/SRRF 8ª RF nº 8006, de 22 de maio de 2023, é permitido o desconto de créditos relativos à aquisição desses produtos de pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante. Tipo […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Entender as alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças é fundamental para o correto planejamento tributário das operações de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) constantemente esclarece pontos específicos sobre a tributação na importação desses produtos, principalmente quando relacionados aos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002. Identificação da Norma […]
