Classificação fiscal na importação de porca de aço inoxidável para fixação de mira em pistola – NCM 7318.16.00
A classificação fiscal na importação de porca de aço inoxidável utilizada para fixação de mira em pistola foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil, que definiu o código NCM 7318.16.00 como o correto para essa mercadoria. A decisão esclarece como peças de fixação metálicas, mesmo quando destinadas a acessórios de armas, devem ser […]
Classificação fiscal na importação de liquidificador industrial: NCM 8438.80.90
A classificação fiscal na importação de liquidificador industrial foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.015, publicada em 22 de janeiro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento estabelece que liquidificadores elétricos de uso comercial/industrial — do tipo utilizado em restaurantes, padarias, hotéis, bares e estabelecimentos semelhantes — […]
Classificação fiscal na importação da Malha GFRP: NCM 3926.90.90 definido pela Receita Federal
A classificação fiscal na importação da Malha Pop GFRP (Glass Fiber Reinforced Polymer) — grade constituída por vergalhões de fibras de vidro revestidas com resina de poliéster, utilizada como reforço estrutural em construções de concreto — foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.455, publicada em […]
Classificação fiscal na importação de alavanca para veneziana: NCM 3925.30.00
A classificação fiscal na importação de alavanca para veneziana foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.329, publicada em 24 de novembro de 2020. O entendimento oficial define que esse componente plástico deve ser classificado no código NCM 3925.30.00, com base nas Regras Gerais para Interpretação do […]
Classificação fiscal na importação de raspador radial para celulose: NCM 8439.91.00
A classificação fiscal na importação de raspador radial para celulose foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.176, publicada em 26 de julho de 2023. O entendimento oficial determina que esse equipamento deve ser enquadrado no código NCM 8439.91.00, como parte de máquinas para fabricação […]
Dedução de PIS/COFINS na devolução de mercadorias importadas: o que diz a Receita Federal
A dedução de PIS/COFINS na devolução de mercadorias importadas é um tema que afeta diretamente empresas que operam no regime cumulativo e realizam vendas de produtos adquiridos no exterior. A Solução de Consulta nº 4.002 – DISIT04, publicada em 6 de janeiro de 2023 pela Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal da Receita Federal […]
Classificação fiscal na importação de moletom de poliéster: NCM 6110.30.00
A classificação fiscal na importação de moletom de malha 100% poliéster foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.250, publicada em 28 de setembro de 2022. O documento estabelece que esse tipo de artigo de vestuário masculino deve ser enquadrado no código NCM 6110.30.00, […]
Classificação fiscal na importação de interface de controle de carregamento de baterias veiculares: NCM 9028.30.31
A classificação fiscal na importação de carregadores elétricos veiculares ganhou um importante precedente com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 98.179, em 28 de junho de 2024. A Receita Federal do Brasil definiu que o dispositivo denominado “interface de controle de carregamento de baterias veiculares” deve ser enquadrado no código NCM 9028.30.31, referente […]
Classificação fiscal na importação do suporte de mola de carga constante: NCM 7326.90.90
A classificação fiscal na importação do chamado suporte de mola de carga constante foi objeto de análise formal pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), resultando na Solução de Consulta nº 98.043 – Cosit, publicada em 23 de fevereiro de 2021. A decisão definiu que o produto deve ser enquadrado no código […]
Classificação fiscal na importação de água micelar: NCM 3401.30.00
A classificação fiscal na importação de água micelar foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.304 – Cosit, publicada em 17 de agosto de 2021. O documento estabelece que o produto deve ser enquadrado no código NCM 3401.30.00, afastando a classificação pleiteada pelo consulente no código […]
