Classificação fiscal na importação de pavê congelado: NCM 1905.90.90 definido pela Receita Federal
A classificação fiscal na importação de pavê congelado foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, que publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.317, em 17 de setembro de 2024. O documento define oficialmente o código NCM 1905.90.90 para uma preparação alimentícia constituída por camadas de bolacha intercaladas com […]
Classificação fiscal na importação de rádio portátil digital walkie talkie no código NCM 8517.12.90
A classificação fiscal na importação de rádio portátil digital do tipo walkie talkie foi objeto de orientação oficial da Receita Federal do Brasil, que enquadrou o produto no código NCM 8517.12.90. A definição correta do código NCM é fundamental para importadores que trabalham com equipamentos de radiocomunicação, pois impacta diretamente na apuração de tributos aduaneiros, […]
Classificação fiscal na importação de pizza de frango congelada: NCM 1602.32.90
A classificação fiscal na importação de pizza de frango foi objeto da Solução de Consulta nº 98.183 – COSIT, publicada em 21 de maio de 2020 pela Receita Federal do Brasil. O documento definiu que pizzas assadas e congeladas com teor de carne de frango superior a 20% devem ser classificadas no código NCM 1602.32.90, […]
Classificação fiscal na importação de empanada congelada recheada com carne bovina: NCM 1602.50.00
A classificação fiscal na importação de empanada congelada com recheio de carne bovina foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.304, publicada em 8 de dezembro de 2022. A norma esclarece que o produto denominado “empanada bolonhesa” — pastel de forno congelado, recheado com carne moída bovina […]
Classificação fiscal na importação de luminárias LED para iluminação pública: NCM 9405.42.00
A classificação fiscal na importação de luminárias LED para iluminação pública foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta Cosit nº 98.118, publicada em 27 de junho de 2022, definiu que luminárias de alumínio do tipo utilizado na iluminação pública, equipadas com tecnologia LED (diodos emissores de luz), […]
Classificação fiscal na importação do kit dialisador: NCM 8421.29.11
A classificação fiscal na importação do kit dialisador foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil, publicada por meio da Solução de Consulta nº 98.322 – COSIT, de 18 de novembro de 2020. O documento esclarece o enquadramento correto desse produto no código NCM 8421.29.11, com base nas Regras Gerais para Interpretação […]
Classificação fiscal na importação de motor elétrico CC para ferramentas agrícolas: NCM 8501.32.10
A classificação fiscal na importação de motor elétrico de corrente contínua acoplado a uma haste transmissora de rotação, próprio para ferramentas agrícolas manuais, foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.233, publicada em 2 de outubro de 2023. A decisão estabelece que o produto se […]
Classificação fiscal na importação do volante do motor: NCM 8483.50.90 confirmado pela Receita Federal
A classificação fiscal na importação do volante do motor foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.274, publicada em 18 de novembro de 2022. O documento confirma que o volante do motor — autopeça utilizada em motores de combustão interna de veículos […]
Classificação fiscal na importação de pó de pedra ardósia: entenda a NCM 2514.00.00
A classificação fiscal na importação de minerais utilizados na agricultura é um tema que exige atenção redobrada de importadores e exportadores. A Solução de Consulta COSIT nº 98.140, publicada em 3 de novembro de 2022 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, confirmou que o pó de pedra ardósia — utilizado como remineralizador […]
Classificação fiscal na importação de mistura de óleos de palma e palmiste RBD: NCM 1517.90.10
A classificação fiscal na importação de mistura de óleos de palma e palmiste RBD foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.379, publicada em 29 de outubro de 2024 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento definiu que a preparação obtida pela combinação desses dois óleos vegetais refinados deve ser […]
