Classificação fiscal na importação de alimentos empanados congelados: NCM 1905.90.90
A classificação fiscal na importação de alimentos empanados é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores e fabricantes do setor alimentício. A Solução de Consulta COSIT nº 98.052, publicada em 15 de março de 2024 pela Receita Federal do Brasil, trouxe uma orientação técnica precisa sobre o enquadramento fiscal de um produto alimentício empanado, […]
Classificação fiscal na importação de adubo organomineral com NPK: NCM 3105.90.90
A classificação fiscal na importação de adubo organomineral foi objeto da Solução de Consulta nº 98.282 – Cosit, publicada em 5 de outubro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento define o código NCM 3105.90.90 para fertilizantes organominerais que contenham linhito como principal constituinte e elementos NPK (nitrogênio, fósforo […]
Classificação fiscal na importação de água micelar: NCM 3401.30.00
A classificação fiscal na importação de água micelar foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.177, publicada em 2 de setembro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto desse produto cosmético na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com impactos diretos nos tributos aduaneiros […]
Classificação fiscal na importação de requeijão cremoso: NCM 0406.10.90
A classificação fiscal na importação de requeijão cremoso foi objeto de solução de consulta pela Receita Federal do Brasil, que definiu o código NCM 0406.10.90 para o produto apresentado em copo plástico com 200 g, fabricado com leite pasteurizado desnatado, creme de leite pasteurizado, aroma de queijo tipo cheddar, sal, bicarbonato de sódio e corantes. […]
Classificação fiscal na importação de raspador radial de polpa de celulose: NCM 8439.91.00
A classificação fiscal na importação de equipamentos industriais exige atenção especial às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh). A Solução de Consulta COSIT nº 98.178, publicada em 26 de julho de 2023, definiu o código NCM 8439.91.00 para um dispositivo raspador radial de polpa de […]
Classificação fiscal na importação de ferramentas manuais com motor elétrico incorporado: NCM 8467.29.99
A classificação fiscal na importação de ferramentas manuais com motor elétrico incorporado ganhou um novo precedente oficial com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 98.092, em 19 de abril de 2024. O documento, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), define que um equipamento utilizado para limpar mesas de […]
Classificação fiscal na importação de padrão de ferritina: NCM 3822.90.00
A classificação fiscal na importação de padrão de ferritina foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, que publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.084, em 28 de março de 2024. A decisão estabelece o código NCM 3822.90.00 como classificação correta para o produto, com efeito vinculante para todos […]
Classificação fiscal na importação de relógios multiesportivos: NCM 9102.12 após reforma da SC Cosit nº 98.007
A classificação fiscal na importação de relógios multiesportivos foi reformulada pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 28 de junho de 2024. A norma reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.007/2020 e reclassifica os chamados smartwatches esportivos do código NCM 8517.62.77 para os códigos […]
Classificação fiscal na importação de aditivos alimentícios à base de fosfatos de cálcio: NCM 3824.99.79
A classificação fiscal na importação de aditivos alimentícios é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores da indústria de alimentos, especialmente quando o produto é composto por mais de uma substância química. A Solução de Consulta nº 98.163 – Cosit, publicada em 4 de maio de 2020, esclarece o correto enquadramento tarifário de um […]
Classificação fiscal na importação de leitor de livros digitais: NCM 8543.70.99
A classificação fiscal na importação de leitor de livros digitais foi objeto da Solução de Consulta nº 98.598 – Cosit, publicada em 17 de dezembro de 2019 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão estabelece que o e-Reader — dispositivo eletrônico dedicado à leitura de livros digitais — deve ser […]
