Classificação fiscal na importação de tecido de malha estratificado com plástico: NCM 6001.92.00
A classificação fiscal na importação de tecidos especiais com múltiplas camadas é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor têxtil. A Solução de Consulta COSIT nº 98.088, publicada em 12 de abril de 2023 pela Receita Federal do Brasil, esclarece de forma definitiva o enquadramento de um tecido de malha estratificado com […]
Classificação fiscal na importação do Módulo RSP (Route Switch Processor) — NCM 8517.79.00
A classificação fiscal na importação do Route Switch Processor (RSP) — módulo de processamento de rotas de comutação utilizado em roteadores modulares — foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.314, publicada em 16 de dezembro de 2022 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. A decisão definiu o código NCM 8517.79.00 […]
Classificação fiscal na importação de solvente orgânico éster metílico de ácido oleico no código NCM 3814.00.90
A classificação fiscal na importação de solvente orgânico constituído por ésteres metílicos de ácidos graxos foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.162, de 30 de agosto de 2022, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento define que o produto, comercialmente identificado como éster metílico do ácido oleico, deve […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos para fabricação de cápsulas para medicamentos
Os créditos de PIS/COFINS na importação de insumos utilizados na fabricação de cápsulas vazias para medicamentos ganharam orientação oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 114, de 2 de maio de 2024. O documento esclarece os critérios que devem ser observados por empresas fabricantes de cápsulas farmacêuticas ao […]
Classificação fiscal na importação de dissipador de calor para equipamentos de fibra ótica DWDM
A classificação fiscal na importação de dissipador de calor desenvolvido para equipamentos de redes de fibra ótica DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.213 – Cosit, publicada em 25 de junho de 2020. O entendimento oficial enquadra o produto no código NCM […]
Classificação fiscal na importação de engates flexíveis de borracha com reforço metálico: NCM 4009.22.90
A classificação fiscal na importação de engates flexíveis de borracha com reforço metálico foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.078, publicada em 25 de março de 2021 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento define o código NCM 4009.22.90 como o correto para tubos flexíveis de borracha vulcanizada não […]
Classificação fiscal na importação de drone agrícola com pulverizador: NCM 8806.94.00
A classificação fiscal na importação de drone agrícola com pulverizador acoplado foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.027, publicada em 4 de fevereiro de 2025. O entendimento oficial determina que esse tipo de equipamento deve ser classificado no código NCM 8806.94.00, […]
Classificação fiscal na importação de fertilizante organomineral líquido: entenda o NCM 3105.90.90
A classificação fiscal na importação de fertilizante organomineral líquido à base de carbono, zinco e potássio foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 98.050 – Cosit, publicada em 24 de maio de 2022. A decisão estabelece que o produto deve ser classificado no código NCM 3105.90.90, com impacto […]
Classificação fiscal na importação de aparelho digital de pressão arterial: NCM 9018.90.69
A classificação fiscal na importação de aparelho de pressão arterial digital ganhou orientação definitiva da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.179, publicada em 2 de setembro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de aparelhos destinados a medir pressão arterial (sistólica […]
Crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços na importação e produção: o que diz a SC nº 76/2020
O crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços é um tema que gera dúvidas frequentes entre fabricantes, importadores e prestadores de serviços sujeitos ao regime não cumulativo. A Solução de Consulta nº 76 – Cosit, publicada em 25 de junho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), traz orientações essenciais […]
