Classificação fiscal na importação de protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis: NCM 6307.90.90
A classificação fiscal na importação de feltro sintético em forma de protetor autoadesivo para móveis foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta Cosit nº 98.010, publicada em 27 de janeiro de 2021, determinou que o produto denominado comercialmente “Protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis leves” deve ser […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos com isenção ou suspensão: o que diz a Receita Federal
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos é um dos temas que mais geram dúvidas entre importadores que operam com regimes especiais ou adquirem mercadorias beneficiadas por isenção, suspensão ou alíquota zero dessas contribuições. A Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou seu entendimento por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta nº […]
Descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS: o que importadores precisam saber
Os descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS voltaram ao centro das discussões tributárias no Brasil com a publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.044, em 23 de outubro de 2024. A norma reafirma o entendimento da Receita Federal de que descontos condicionais obtidos na aquisição de mercadorias configuram receita tributável, impactando diretamente […]
Classificação fiscal na importação de dinamômetro digital NCM 9031.80.11
A classificação fiscal na importação de dinamômetro digital para aferição da força de preensão manual foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.333, publicada em 27 de setembro de 2024. O documento esclarece que o produto se enquadra no código NCM 9031.80.11, com base nas Regras […]
Classificação fiscal de drones na importação: NCM 8806.92.00 e Ex Tipi 01
A classificação fiscal de drones na importação é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores, especialmente quando o produto apresenta múltiplas funcionalidades integradas, como câmeras digitais e termográficas. A Solução de Consulta COSIT nº 98.291, publicada em 28 de novembro de 2022, traz orientação oficial da Receita Federal do Brasil sobre o correto enquadramento […]
Classificação fiscal na importação de TNT médico de polipropileno: entenda o código NCM 5603.12.40
A classificação fiscal na importação de TNT médico foi objeto de importante pronunciamento oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.042, publicada em 1º de março de 2024. O documento esclarece o enquadramento correto do falso tecido não tecido (TNT) de grau médico, 100% em polipropileno, utilizado em […]
Classificação fiscal na importação de fones de ouvido sem fio com microfone (NCM 8518.30.00)
A classificação fiscal na importação de fones de ouvido sem fio com microfone ganhou definição oficial com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 98.245, em 19 de agosto de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou que esses dispositivos devem ser classificados no código NCM 8518.30.00, afastando a possibilidade de enquadramento na […]
Classificação fiscal na importação de dispositivos de proteção contra sobretensão: NCM 8536.30.90
A classificação fiscal na importação de dispositivos de proteção contra sobretensão foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.018, publicada em 28 de fevereiro de 2024. O documento determina que dispositivos de proteção para redes de distribuição secundária de energia elétrica, com tecnologia de […]
Classificação fiscal na importação de polissulfona (PPSU): NCM 3911.90.26
A classificação fiscal na importação de polissulfona foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.211, publicada em 28 de agosto de 2023. O resultado confirma que a polissulfona (ou polifenilssulfona — PPSU), CAS Nº 25608-64-4, apresentada na forma de grânulos sem carga, deve ser […]
Classificação fiscal na importação de patch panel: NCM 8536.90.90
A classificação fiscal na importação de patch panel foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta nº 98.018 – Cosit, publicada em 27 de janeiro de 2020. O documento define oficialmente que o patch panel com 24 portas e conectores RJ45 categoria 6A deve ser […]
