Classificação fiscal na importação de aro desmontável para cubo raiado de caminhões no código NCM 8716.90.90
A classificação fiscal na importação de aro desmontável para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.231, publicada em 26 de outubro de 2022. O documento define que o produto deve ser enquadrado no código NCM 8716.90.90, […]
Classificação fiscal na importação de pneumáticos para quadriciclos e UTV: NCM 4011.90.90
A classificação fiscal na importação de pneumáticos para veículos fora de estrada, como quadriciclos (ATV – All-Terrain Vehicle) e UTV (Utility Task Vehicle), foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.342 – Cosit, publicada em 14 de setembro de 2021. A decisão definiu que esse tipo […]
Classificação fiscal na importação de câmera de segurança com sensor CMOS: NCM 8525.89.13
A classificação fiscal na importação de câmera de segurança com sensor CMOS foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.012, publicada em 30 de janeiro de 2023 pela Receita Federal do Brasil. O documento estabelece, com efeito vinculante, que câmeras de vigilância com sensor CMOS, alta resolução e sensibilidade inferior a 0,20 lux devem […]
Classificação fiscal na importação de gel para higiene buco-dental de animais domésticos: NCM 3307.90.00
A classificação fiscal na importação de produtos destinados a animais domésticos pode gerar dúvidas relevantes entre importadores e despachantes aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 98.219, publicada em 16 de outubro de 2022 pela Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece de forma definitiva o enquadramento de gel para higiene buco-dental de cães e gatos […]
Classificação fiscal na importação de nicho de porcelanato: NCM 6912.00.00
A classificação fiscal na importação de nicho de porcelanato foi objeto de análise formal pela Receita Federal do Brasil, que emitiu orientação oficial por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.038, publicada em 18 de fevereiro de 2021. O entendimento consolidado aponta o código NCM 6912.00.00 como a classificação correta para esse tipo de […]
Classificação fiscal na importação de preparações com vitamina E: NCM 2936.28.90
A classificação fiscal na importação de vitamina E em forma de preparação estabilizada foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.123, publicada em 27 de junho de 2022. O documento esclarece que preparações constituídas de vitamina E (cerca de 30% em peso), em pó fino e […]
Classificação fiscal na importação de aparelhos digitais para testes de estanqueidade: NCM 9031.80.99
A classificação fiscal na importação de aparelhos digitais para testes de estanqueidade foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.180, publicada em 26 de julho de 2023. O entendimento vincula esses equipamentos ao código NCM 9031.80.99, enquadrando-os como instrumentos de medida ou controle não especificados em […]
Classificação fiscal na importação de agente orgânico de superfície aniônico no código NCM 3402.39.90
A classificação fiscal na importação de produtos químicos como surfactantes e agentes de superfície é um tema que exige atenção redobrada dos importadores, uma vez que a correta identificação do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) impacta diretamente os tributos aduaneiros devidos e a regularidade do despacho aduaneiro. A Solução de Consulta COSIT nº 98.354, […]
Incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente na importação e recuperação de créditos
A questão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre tributos pagos indevidamente é um dos temas que gera mais dúvidas entre empresas no Brasil, incluindo aquelas que realizam operações de importação e precisam lidar com recuperação de créditos tributários. A Solução de Consulta nº 85 – Cosit, publicada em 29 de junho de 2020, traz orientação […]
Classificação fiscal na importação de pisos plásticos para suinocultura: NCM 3925.90.90
A classificação fiscal na importação de mercadorias plásticas destinadas à agropecuária exige atenção especial às Notas de Capítulo da NCM. A Solução de Consulta Cosit nº 98.119, publicada em 1º de abril de 2020 pela Receita Federal do Brasil, esclarece o código correto para placas vazadas de polipropileno utilizadas como piso em estruturas suspensas para […]
