Classificação fiscal na importação de carcaça de pneu para recapagem: NCM 4012.12.00
A classificação fiscal na importação de carcaça de pneu para recapagem foi objeto de análise técnica pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.157 – Cosit, publicada em 16 de agosto de 2022. O entendimento firmado determina que esse tipo de mercadoria deve ser classificada sob o código NCM 4012.12.00, […]
Classificação fiscal na importação de suporte de alumínio para capacete: NCM 7616.99.00
A classificação fiscal na importação de suporte de alumínio para capacete de segurança foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.225, publicada em 25 de julho de 2024 pela Receita Federal do Brasil. A decisão determinou o código NCM 7616.99.00 para o produto denominado comercialmente como “adaptador universal” ou “suporte de viseira para capacete”, […]
Classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D: NCM 3916.90.10
A classificação fiscal na importação de filamentos para impressão 3D foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.311, publicada em 18 de agosto de 2021. O documento esclarece de forma definitiva o enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos monofilamentos de poli(ácido lático) […]
Classificação fiscal na importação de diazolidinil ureia: NCM 2933.21.90
A classificação fiscal na importação de diazolidinil ureia foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.046, publicada em 21 de fevereiro de 2025. O documento define que essa substância, amplamente utilizada como conservante em formulações cosméticas, deve ser classificada no código NCM 2933.21.90, com base nas Regras […]
Classificação fiscal na importação de terminais de pagamento eletrônico: NCM 8470.50.11
A classificação fiscal na importação de terminais de pagamento eletrônico foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.089 – Cosit, publicada em 26 de março de 2021. O documento define com precisão o código NCM 8470.50.11 para terminais de pagamento eletrônico por cartão de crédito […]
Créditos de PIS/COFINS na importação e no processo produtivo: o que diz a Solução de Consulta nº 6.032/2021
Os créditos de PIS/COFINS no processo produtivo são um dos temas mais relevantes e ao mesmo tempo mais complexos para empresas que operam no regime de não cumulatividade — inclusive aquelas que importam insumos, máquinas e equipamentos para suas linhas de fabricação. A Solução de Consulta nº 6.032, emitida pela Superintendência Regional da Receita Federal […]
Classificação fiscal na importação de quadro elétrico para controle de temperatura no código NCM 8537.10.90
A classificação fiscal na importação de quadros elétricos para controle de temperatura foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta COSIT nº 98.249, publicada em 24 de outubro de 2023, definiu que equipamentos desse tipo devem ser enquadrados no código NCM 8537.10.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A […]
Classificação fiscal na importação de perfil oco de liga de alumínio: NCM 7604.21.00
A classificação fiscal na importação de perfil de alumínio foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.450 – Cosit, publicada em 29 de novembro de 2021. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um perfil oco de liga de […]
Classificação fiscal na importação de fibra alimentar insolúvel de plantas não coníferas: NCM 4706.91.00
A classificação fiscal na importação de fibra alimentar insolúvel obtida a partir de plantas não coníferas foi objeto da Solução de Consulta nº 98.106 – Cosit, publicada pela Receita Federal do Brasil em 20 de março de 2020. A decisão define que esse tipo de produto, quando obtido por meio de tratamento exclusivamente mecânico, deve […]
Classificação fiscal na importação de Polioximetileno (POM) Copolímero: NCM 3907.10.91
A classificação fiscal na importação de polioximetileno (POM) copolímero estabilizado foi objeto de análise técnica detalhada pela Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.424, publicada em 28 de novembro de 2024. A decisão estabelece que esse polímero de engenharia deve ser enquadrado no código NCM 3907.10.91, com efeitos vinculantes para […]
