Classificação fiscal na importação de analisador metabólico: NCM 9018.19.80
A classificação fiscal na importação de analisador metabólico foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.078, publicada em 28 de março de 2024. O documento define que o equipamento deve ser enquadrado no código NCM 9018.19.80, posição reservada a instrumentos e aparelhos para medicina […]
Classificação fiscal na importação do provete de pressão balístico: NCM 9305.99.00
A classificação fiscal na importação do provete de pressão — tubo de aço especial usado em ensaios balísticos — foi definida pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta Cosit nº 98.312, publicada em 19 de agosto de 2021. O documento esclarece que o produto deve ser enquadrado no código NCM 9305.99.00, como parte […]
Classificação fiscal na importação de vinho sem álcool: NCM 2202.99.00
A classificação fiscal na importação de bebidas como o fermentado de uva desalcoolizado, popularmente conhecido como vinho sem álcool, foi definitivamente esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.039, de 20 de fevereiro de 2025. O produto deve ser enquadrado no código NCM 2202.99.00, sem enquadramento em nenhum […]
Classificação fiscal na importação de envoltórios de compressão para tratamento venoso e linfático
A classificação fiscal na importação de envoltórios de compressão para tratamento de doenças venosas e linfáticas foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.264 – Cosit, publicada em 16 de julho de 2021. A decisão define o código NCM 6307.90.90 como enquadramento correto para esses […]
PIS/COFINS na importação de autopeças: entenda as regras do art. 3º da Lei nº 10.485/2002
PIS/COFINS na importação de autopeças é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores do setor automotivo. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada às COSIT nºs 55/2018 e 149/2018, esclarece os critérios que determinam quando as regras especiais do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho […]
Classificação fiscal na importação de Whey Protein Isolate Hidrolisado: NCM 2106.90.30
A classificação fiscal na importação de whey protein do tipo isolado hidrolisado foi redefinida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.155, de 30 de junho de 2023. O documento reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.390, de 19 de setembro de 2017, e reclassifica o […]
Classificação fiscal na importação do difusor ultrassônico: NCM 8509.80.90
A classificação fiscal na importação do difusor ultrassônico foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), resultando na Solução de Consulta nº 98.462 – Cosit, publicada em 30 de novembro de 2021. A decisão define que o aparelho deve ser classificado no código NCM 8509.80.90, com efeitos aplicáveis a […]
Classificação fiscal na importação de alto-falante mid-range para drones: NCM 8518.29.90
A classificação fiscal na importação de alto-falante para drone foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.340, publicada em 30 de setembro de 2024. O documento define que o alto-falante do tipo mid-range, com potência nominal de 3 W, guia de ondas piramidal e dimensões de 114 […]
Classificação fiscal na importação do vaso de knockout do flare de baixa pressão: NCM 8421.39.90
A classificação fiscal na importação do chamado vaso de knockout do flare de baixa pressão foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.024, publicada em 31 de janeiro de 2025. O equipamento, utilizado em plataformas de petróleo para separação de condensado e gás, foi enquadrado […]
Classificação fiscal na importação de anel para junta tripoide de semieixo homocinético: NCM 8708.99.90
A classificação fiscal na importação de peças automotivas exige atenção redobrada, pois erros de enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem gerar autuações, atrasos no despacho aduaneiro e recolhimento incorreto de tributos. A Solução de Consulta COSIT nº 98.031, de 11 de fevereiro de 2025, esclarece o código NCM correto para um anel de […]
