Creditamento de PIS/COFINS na importação e uso de subestação de energia elétrica: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 317/2023
O creditamento de PIS/COFINS na importação e nas operações industriais é tema de constante atenção para empresas que apuram esses tributos pelo regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 317, publicada em 20 de dezembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil, trouxe importante esclarecimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e […]
Classificação fiscal na importação de kits para suporte de módulos fotovoltaicos: entenda a nova orientação da Receita Federal
A classificação fiscal na importação de kits fotovoltaicos ganhou um novo e importante entendimento da Receita Federal do Brasil. Em 23 de dezembro de 2024, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) publicou a Solução de Consulta nº 98.449, que reformou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.295, de 10 de agosto de 2017, alterando […]
Classificação fiscal na importação de relógio multiesportivo: NCM 9102.12.20 e 9102.12.90
A classificação fiscal na importação de relógio multiesportivo foi objeto de importante reforma promovida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.235, de 30 de julho de 2024. O ato revisou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.081/2019, alterando o código NCM atribuído a relógios de pulso […]
Classificação fiscal na importação de esteira transportadora de correia: NCM 8428.33.00
A classificação fiscal na importação de esteira transportadora do tipo correia foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.158, publicada em 3 de junho de 2024 pela Receita Federal do Brasil. O documento esclarece o enquadramento correto de uma esteira transportadora de ação contínua para mercadorias no código NCM 8428.33.00, com base nas Regras […]
Classificação fiscal de purificador de ar doméstico com NCM 8509.80.90
A classificação fiscal de purificador de ar doméstico foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.316, publicada em 16 de dezembro de 2022. O entendimento oficial determina que unidades funcionais compostas por purificador de ar e sensor remoto de qualidade do ar, destinadas a uso […]
Classificação fiscal na importação de balança digital com bioimpedância: NCM 8423.10.00 Ex 01
A classificação fiscal na importação de balança digital com bioimpedância foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.192, publicada em 16 de agosto de 2023 pela Receita Federal do Brasil. A decisão define que balanças digitais portáteis de uso doméstico, que também realizam exame de bioimpedância, devem ser classificadas no código NCM 8423.10.00 Ex […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos: EPI, mão de obra terceirizada e assistência médica
Os créditos de PIS/COFINS-Importação sobre insumos são um dos temas mais debatidos entre empresas que produzem bens ou prestam serviços no Brasil. A Solução de Consulta nº 2 – Cosit, publicada em 10 de janeiro de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe orientações definitivas sobre o aproveitamento desses créditos […]
Classificação fiscal de farinha de rosca na importação: NCM 1901.90.90
A classificação fiscal de farinha de rosca na importação foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.171, publicada em 13 de maio de 2021. O documento esclarece que a preparação alimentícia conhecida comercialmente como farinha de rosca deve ser enquadrada no código NCM 1901.90.90, com impacto […]
Classificação fiscal na importação de kits de teste rápido para Chikungunya: entenda a NCM 3822.12.00
A classificação fiscal na importação de kits de diagnóstico é um tema de grande relevância para importadores do setor de saúde e diagnóstico laboratorial. A Solução de Consulta COSIT nº 98.229, publicada em 25 de outubro de 2022 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu oficialmente o código NCM 3822.12.00 para […]
Classificação fiscal na importação de medicamento com ácido lático para tratamento de vaginose bacteriana (NCM 3004.90.26)
A classificação fiscal na importação de medicamentos é um tema que exige atenção técnica redobrada, especialmente quando a mercadoria apresenta características que podem gerar dúvidas entre diferentes posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Solução de Consulta nº 98.246 – Cosit, emitida em 10 de agosto de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita […]
