Tributação de bonificações em mercadorias na importação: PIS/COFINS e créditos fiscais
Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: 37/2023 Data de publicação: 9 de fevereiro de 2023 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) – Receita Federal do Brasil A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 37/2023, estabelecendo diretrizes importantes sobre a tributação de bonificações em mercadorias pelo regime não cumulativo […]
Classificação Fiscal de Película de Poliuretano para Proteção Automotiva na Importação
A classificação fiscal de película de poliuretano para proteção automotiva foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.170, publicada em 19 de junho de 2024. A decisão esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de películas de poliuretano termoplástico (TPU) utilizadas para […]
Classificação Fiscal de Bolsas Escolares com Rodinhas na Importação
A classificação fiscal de bolsas escolares com rodinhas é tema recorrente entre importadores de artigos escolares e acessórios de viagem. A Solução de Consulta nº 98.039 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil, publicada em 03 de fevereiro de 2020, estabelece critérios técnicos precisos para o enquadramento desses produtos na Nomenclatura Comum […]
Crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e insumos: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 290/2024
O crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e em outros gastos operacionais voltou ao centro das discussões com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 290, em 4 de dezembro de 2024. O documento, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), responde a questionamentos de uma empresa atacadista e […]
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dos tributos federais na importação
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dos tributos federais na importação é um tema que gera muitas dúvidas entre importadores. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe importantes esclarecimentos sobre esta questão através da Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.010 de 24 de novembro de 2022, que reafirma o entendimento já estabelecido […]
Operações Back to Back na importação não geram direito a créditos de PIS/COFINS
Operações Back to Back na importação não geram direito a créditos de PIS/COFINS A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu esclarecimento importante sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS em Operações Back to Back na importação através da Solução de Consulta COSIT nº 31, publicada em 2 de fevereiro de 2023. […]
Tributação na importação de licenças de comercialização de software: entenda os impactos do IRRF e outras contribuições
A tributação na importação de licenças de software é um tema que frequentemente gera dúvidas entre empresas que adquirem o direito de comercializar programas de computador desenvolvidos no exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 177-COSIT, de 24 de junho de 2024, o tratamento tributário aplicável […]
Tributação incidente sobre reembolso de despesas ao exterior na importação de serviços
O reembolso de despesas ao exterior é um tema que gera muitas dúvidas entre empresas brasileiras que mantêm relações comerciais internacionais, especialmente quando se trata da contratação de serviços de prestadores estrangeiros. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este assunto por meio da Solução de Consulta COSIT nº 283, de 22 de novembro de […]
Isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental
Isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental A isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental é um importante benefício fiscal que favorece o desenvolvimento econômico da região. A Solução de Consulta COSIT nº 119971 traz esclarecimentos fundamentais sobre a aplicação deste incentivo tributário para produtos nacionais e estrangeiros nacionalizados enviados àquela […]
Tributação na importação de licenças de software: entenda quando há incidência de IRRF e isenção de CIDE
A tributação na importação de licenças de software é um tema que frequentemente gera dúvidas entre empresas importadoras. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 177, de 24 de junho de 2024, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável às remessas ao exterior destinadas a remunerar o […]
