Incidência Tributária em Remessas Internacionais para Serviços de Transporte e Despacho Aduaneiro
A incidência tributária em remessas internacionais para pagamento de serviços relacionados a comércio exterior é um tema que gera muitas dúvidas entre importadores brasileiros. Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 140 – COSIT, de 21 de maio de 2024, trazendo importantes esclarecimentos sobre a tributação aplicável às remessas para […]
Tributação na importação de licença para distribuição de software: entenda o regime fiscal
A tributação na importação de licença para distribuição de software envolve um regime específico de impostos e contribuições que deve ser cuidadosamente observado por empresas que atuam como distribuidoras de plataformas digitais no Brasil. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, esclareceu importantes aspectos sobre este tema, fornecendo […]
Reembolso de remuneração de expatriados para matriz no exterior: não incidência de tributos na importação
O reembolso de remuneração de expatriados para matriz no exterior é uma operação comum em empresas multinacionais, mas que gera dúvidas quanto à tributação. A Receita Federal esclareceu este tema através de uma importante Solução de Consulta que impacta diretamente nas operações internacionais e na importação de serviços. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
Tributação em Serviços de Transporte Internacional e Despacho Aduaneiro: Análise da Solução de Consulta 140/2024
Tributação em Serviços de Transporte Internacional e Despacho Aduaneiro: entenda como incide IRRF, CIDE, PIS/COFINS em remessas ao exterior para China e Dinamarca conforme SC 140/2024.
Tributação na importação de licenças de software para distribuição no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, de 24 de junho de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável às remessas ao exterior para pagamento de licença de comercialização ou distribuição de software. Este tema é de grande relevância para empresas brasileiras que atuam como […]
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior: entenda as regras aplicáveis na importação
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior impacta importadores que realizam remessas para pagamento de custos operacionais a empresas estrangeiras. Entenda as regras fiscais.
Limites de atuação de despachante aduaneiro em empresas de comércio exterior
Limites de atuação de despachante aduaneiro em empresas de comércio exterior: entenda o que é permitido e vedado segundo a Solução de Consulta nº 232/2023 da Receita Federal.
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software: impactos para importadores
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software afeta empresas importadoras. Conheça o tratamento tributário aplicável a royalties e as obrigações fiscais na importação de tecnologia.
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior: entenda a Solução de Consulta nº 140/2024 da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE em pagamentos a não residentes.
Assessoria em Comércio Exterior: Práticas de Expansão Global
Introdução Navegar no complexo mundo do comércio exterior pode ser desafiador para qualquer empresa. Uma assessoria em comércio exterior é essencial para garantir que as empresas obtenham a máxima eficiência e transparência em suas operações internacionais. Com o auxílio de especialistas, as empresas podem alavancar suas atividades, alinhando suas expectativas de crescimento no cenário global. […]
