Sua importação pode travar em julho por causa do Ibama
Imagine um lote de equipamentos elétricos chegando ao porto e a Declaração de Importação travada por falta de uma licença que ninguém da sua equipe sabia que existia. Esse cenário está prestes a se tornar realidade para quem faz licenciamento Ibama PCB importação sem o processo correto: produtos que contenham PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas) ou PBB (bifenilas polibromadas) passam a exigir licença diferenciada a partir de 22 de julho de 2025.
O Ibama passou a exigir Licença de Importação não automática, com os Destaques 024 e 025, para NCMs enquadradas nessa regra. Na prática, isso significa que a licença precisa ser obtida antes do embarque, e não de forma automática no registro da DI ou DUIMP.
- A partir de 22/07/2025, produtos com PCB, PCT ou PBB passam a exigir LI não automática com Destaque 024 ou 025 do Ibama.
- A licença deve ser solicitada antes do embarque da mercadoria no exterior.
- NCMs de produtos químicos e eletrônicos estão entre as mais afetadas.
- Importar sem a licença correta gera retenção da carga, multa e possível devolução da mercadoria.
O que são PCB, PCT e PBB e por que o Ibama controla isso
PCB, PCT e PBB são compostos organoclorados e organobromados classificados como poluentes orgânicos persistentes. Eles não se degradam facilmente no ambiente, acumulam na cadeia alimentar e causam danos à saúde humana e aos ecossistemas. Por isso, são regulados por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Na prática, esses compostos aparecem em transformadores elétricos antigos, capacitores, alguns fluidos hidráulicos, retardantes de chama e certos plásticos. Portanto, importadores de equipamentos industriais, eletrônicos e insumos químicos precisam verificar com atenção a composição dos produtos que compram. O licenciamento Ibama PCB importação existe exatamente para rastrear e controlar a entrada dessas substâncias no país.
O controle pelo Ibama não é novidade no ordenamento ambiental brasileiro. O que muda agora é a formalização via LI não automática no Siscomex, com destaque específico, tornando o processo rastreável e obrigatório antes do embarque. Além disso, a exigência passa a valer para um conjunto mais amplo de NCMs do que o monitorado anteriormente.
Como funciona o licenciamento Ibama PCB importação: LI não automática com Destaque 024 e 025
Na importação brasileira, a Licença de Importação pode ser automática ou não automática. A LI automática é concedida de forma imediata no sistema, sem análise prévia. Já a LI não automática exige análise do órgão anuente, que neste caso é o Ibama, antes da emissão da licença.
Os Destaques 024 e 025 são os códigos que identificam, dentro do Siscomex, a exigência de anuência do Ibama para substâncias controladas por legislação ambiental. O fluxo correto é:
- Identificar se a NCM do produto está sujeita ao controle de PCB, PCT ou PBB.
- Solicitar a LI não automática no Siscomex antes de fechar o contrato de câmbio e embarcar.
- Aguardar a análise e aprovação do Ibama, que pode levar dias ou semanas.
- Com a LI aprovada, registrar a DI ou DUIMP normalmente.
Ignorar essa etapa significa registrar a declaração sem a anuência exigida, o que gera retenção automática da carga na aduana. Além disso, a multa por licenciamento Ibama PCB importação irregular pode ser expressiva, sem contar os custos de armazenagem enquanto a situação não é regularizada. Para entender melhor como funciona o processo de habilitação e anuências no Siscomex, confira o conteúdo sobre habilitação RADAR no Siscomex publicado aqui no blog.
Quais NCMs e setores estão no radar
A lista completa de NCMs afetadas consta no comunicado oficial do Siscomex Importação, disponível na fonte do governo federal. De forma geral, os setores que precisam ligar o alerta para o licenciamento Ibama PCB importação são:
- Equipamentos elétricos e eletrônicos, especialmente transformadores, capacitores e reatores que possam conter fluidos isolantes à base de PCB.
- Insumos químicos industriais, incluindo fluidos hidráulicos, óleos especiais e aditivos.
- Plásticos e polímeros que utilizam retardantes de chama bromados (PBB).
- Equipamentos de telecomunicações e automação industrial com componentes eletrônicos mais antigos ou de determinadas origens.
Se sua empresa importa qualquer um desses produtos, o passo imediato é consultar o despachante aduaneiro e verificar a NCM junto ao comunicado oficial. A Receita Federal também orienta sobre o correto enquadramento de NCMs em casos de dúvida. Por isso, não deixe essa verificação para o momento do embarque. Além disso, se sua empresa ainda não tem o processo de classificação fiscal estruturado, vale conhecer o serviço de classificação fiscal de produtos importados disponível no blog da Importe Melhor.
Erros que travam a carga, e como evitá-los
Na prática, os erros mais comuns que a Importe Melhor identifica em situações como essa são:
- Embarcar antes de obter a LI. O exportador envia a mercadoria, a carga chega ao Brasil e a DI não pode ser registrada sem a licença. O custo de armazenagem corre por conta do importador.
- Não verificar a composição do produto. O fornecedor declara um componente como “fluido isolante” sem especificar se contém PCB. A responsabilidade de verificar é do importador brasileiro.
- Confundir LI automática com não automática. Alguns importadores registram a declaração esperando que o sistema libere automaticamente, mas o destaque 024 ou 025 bloqueia o processo.
- Deixar para solicitar a licença próximo ao embarque. O prazo de análise do Ibama não é fixo. Portanto, solicite a LI com antecedência de pelo menos duas a três semanas.
Para quem ainda não tem o processo de licenciamento Ibama PCB importação mapeado dentro do fluxo operacional, esse é o momento de estruturar. Uma boa prática é incluir a verificação de anuências obrigatórias como etapa padrão antes de qualquer fechamento de pedido com o fornecedor. Além disso, treine sua equipe para identificar os Destaques 024 e 025 no momento da abertura do processo.
Perguntas que recebemos sobre esse tema
Meu produto não tem PCB na composição declarada. Preciso me preocupar?
Sim. Se a NCM do produto constar na lista do Ibama, a exigência se aplica independentemente da declaração do fornecedor. Você pode precisar apresentar laudo técnico ou declaração formal do fabricante atestando a ausência da substância. Portanto, não confie apenas na palavra do exportador.
A regra vale para amostras e pequenas quantidades?
Em geral, o licenciamento não automático se aplica independentemente do volume importado. Consulte seu despachante para verificar se há exceção específica para o seu caso. Na prática, o enquadramento pela NCM é o critério principal, não a quantidade.
E se eu já tiver uma LI automática registrada antes de 22/07?
LIs emitidas antes da vigência da nova exigência, para embarques já confirmados, precisam ser analisadas caso a caso. A orientação é não assumir que a LI antiga cobre operações futuras sem confirmar com o Ibama. Além disso, operações em andamento merecem atenção redobrada nesse período de transição.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor jurídico especializado. Consulte sempre um profissional habilitado antes de tomar decisões operacionais.
Perguntas frequentes
É uma Licença de Importação que exige análise prévia do Ibama antes de ser emitida, ao contrário da LI automática, que é gerada instantaneamente no sistema. Para produtos com PCB, PCT ou PBB, os Destaques 024 e 025 identificam essa exigência no Siscomex. A licença deve ser solicitada antes do embarque da mercadoria no exterior.
Equipamentos elétricos como transformadores e capacitores, insumos químicos industriais, plásticos com retardantes de chama bromados e alguns equipamentos eletrônicos estão entre os mais afetados. A lista completa de NCMs consta no comunicado oficial do Siscomex Importação publicado pelo governo federal.
A declaração de importação fica bloqueada no Siscomex e a carga fica retida na aduana. Além dos custos de armazenagem, o importador fica sujeito a multas por licenciamento irregular e pode ter a mercadoria devolvida ao exterior.
O prazo de análise do Ibama não é fixo e pode variar de dias a semanas dependendo da complexidade do caso. A recomendação prática é solicitar a licença com pelo menos duas a três semanas de antecedência em relação à data prevista de embarque no exterior.