Se sua empresa importa tubos de aço carbono, a exigência de anuência do Inmetro muda em 20 de julho de 2026. A partir dessa data, novos códigos NCM entram no escopo do controle do Inmetro no Siscomex. Qualquer embarque sem o tratamento correto pode travar na aduana. Entender o que muda, quais NCMs estão afetados e como adequar o processo evita atrasos e custos desnecessários.
- A partir de 20/07/2026, novos NCMs de tubos de aço carbono passam a exigir anuência do Inmetro no Siscomex.
- Importações registradas antes dessa data seguem as regras anteriores, sem necessidade de adequação retroativa.
- Para os NCMs afetados, é obrigatório gerar uma nova versão do produto no catálogo do Siscomex antes de registrar a Declaração de Importação.
- Ignorar a exigência resulta em bloqueio do despacho e possível multa regulatória.
O que é a anuência do Inmetro e por que ela afeta tubos de aço carbono
A anuência do Inmetro é uma autorização prévia que o órgão concede para produtos sujeitos a regulamentos técnicos de conformidade. Na prática, ela confirma que o produto importado atende aos requisitos de segurança e qualidade exigidos pela regulamentação brasileira antes de entrar no país.
Tubos de aço carbono entram nessa lógica porque são insumos usados em construção civil, indústria de óleo e gás, saneamento e infraestrutura. Um produto fora de especificação técnica nessas aplicações representa risco real. Por isso, o Inmetro mantém controle sobre esses produtos via certificação compulsória e agora expande esse controle para mais classificações fiscais.
A ampliação foi comunicada pelo Siscomex Importação por meio do Comunicado de Importação nº 2026/067, disponível no portal oficial do governo. Segundo o comunicado, a anuência do Inmetro para tubos de aço carbono passa a valer para embarques cujo registro de Declaração de Importação ocorra a partir de 20 de julho de 2026.
Quais NCMs de tubos de aço carbono passam a exigir anuência do Inmetro
O comunicado do Siscomex lista os códigos NCM que entram no escopo da exigência. Para conferir a relação completa e atualizada, consulte diretamente a fonte oficial do Siscomex, pois qualquer reprodução parcial aqui pode induzir a erro operacional.
De forma geral, os NCMs afetados estão concentrados nos capítulos que classificam tubos, canos e perfis ocos de aço carbono. Isso inclui produtos sem costura e com costura, de diferentes diâmetros e espessuras. Se sua empresa opera com esses produtos, compare cada NCM da sua operação com a lista do comunicado.
Além disso, o ponto crítico não é apenas saber se o NCM está na lista. O processo exige uma ação concreta no sistema antes do registro da DI, como explicamos a seguir.
Como funciona a nova versão no catálogo do Siscomex
Aqui está o passo que mais gera dúvida operacional: para NCMs de tubos de aço carbono que passam a ter a exigência do Inmetro, não basta ter o produto já cadastrado no catálogo do Siscomex. É necessário gerar uma nova versão do produto no catálogo, vinculando a anuência do Inmetro a esse registro.
Por que isso importa? O sistema valida a anuência no momento do registro da Declaração de Importação. Se o produto estiver cadastrado em uma versão anterior, sem o campo de anuência preenchido, o sistema bloqueará o registro. Nesse caso, sua empresa terá que corrigir o cadastro, solicitar a anuência do Inmetro para tubos de aço carbono e só então retomar o despacho. Isso gera atraso e pode gerar custo de armazenagem.
O fluxo correto, portanto, é:
- Verificar se o NCM do produto consta na lista do comunicado 2026/067.
- Acessar o catálogo de produtos no Siscomex e localizar o item.
- Gerar uma nova versão do produto, incluindo as informações exigidas pelo Inmetro para tubos de aço carbono.
- Obter a anuência do Inmetro para esse produto antes de registrar a DI.
- Registrar a Declaração de Importação normalmente, com a anuência já vinculada.
Importações com registro de DI anterior a 20/07/2026 não precisam passar por esse processo. A regra vale apenas para registros a partir dessa data.
Impactos práticos para quem importa tubos de aço carbono regularmente
Para empresas com importações recorrentes de tubos de aço carbono, o impacto mais imediato é no planejamento do lead time. A obtenção de anuência do Inmetro não é instantânea. Dependendo do produto e da documentação técnica disponível, o processo pode levar dias ou semanas.
Portanto, se sua empresa tem embarques programados para depois de julho de 2026, o momento de agir é agora. Aguardar a proximidade da data de registro da DI para iniciar o processo de anuência é o erro mais comum nesse tipo de transição regulatória.
Outro ponto de atenção: a anuência do Inmetro está vinculada ao produto cadastrado no catálogo, não ao fornecedor. Se sua empresa importa o mesmo tipo de tubo de aço carbono de fornecedores diferentes, verifique se cada combinação de produto e origem está adequadamente registrada. A Receita Federal e o Inmetro atuam de forma coordenada no controle desses produtos na chegada ao país.
Empresas com importações frequentes devem revisar toda a carteira de NCMs de aço carbono, não apenas os itens mais volumosos. Um NCM fora do radar pode travar um embarque inteiro quando consolidado com outros produtos.
Erros comuns nessa transição regulatória
Acompanhamos situações parecidas em outras ampliações de anuência e os erros se repetem. Os mais frequentes são:
- Assumir que o cadastro antigo no catálogo é suficiente: não é. A nova versão é obrigatória para NCMs de tubos de aço carbono que entram no escopo do Inmetro.
- Confundir anuência com certificado de conformidade: são documentos diferentes. O certificado é do produto; a anuência é a autorização do Inmetro para a importação daquele produto específico.
- Não revisar NCMs de produtos similares: um tubo de aço carbono pode ter classificações diferentes dependendo do diâmetro, espessura ou processo de fabricação. Verifique cada NCM individualmente.
- Deixar o despachante aduaneiro descobrir o problema na DI: o despachante executa, mas a responsabilidade pela anuência do Inmetro para tubos de aço carbono é do importador. Alinhe com seu despachante com antecedência.
Se sua empresa ainda está estruturando os processos de importação, entender como funciona o RADAR de importação e manter o cadastro atualizado no Siscomex são passos que andam juntos com esse tipo de adequação regulatória. Além disso, conhecer as etapas do despacho aduaneiro ajuda a antecipar gargalos antes que o embarque chegue ao porto. Para empresas que querem estruturar toda a operação com suporte especializado, a Importe Melhor oferece assessoria completa desde o planejamento tributário até o desembaraço aduaneiro.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior para a situação específica da sua empresa. Consulte seu despachante aduaneiro ou assessor jurídico antes de tomar decisões operacionais com base neste texto.
Perguntas frequentes
A exigência passa a valer para Declarações de Importação registradas a partir de 20 de julho de 2026. Importações com DI registrada antes dessa data seguem as regras anteriores.
É a atualização do cadastro do produto no sistema, incluindo as informações exigidas pelo Inmetro para os NCMs de tubos de aço carbono que passam a ter anuência obrigatória. Sem essa nova versão, o sistema bloqueia o registro da DI.
A lista completa está no Comunicado de Importação nº 2026/067, disponível no portal do Siscomex. Recomendamos consultar a fonte oficial para evitar erros, pois a relação é específica e pode incluir variações por diâmetro e processo de fabricação.
Não. O certificado de conformidade atesta que o produto atende às normas técnicas e é emitido por organismo certificador. A anuência é a autorização do Inmetro para que aquele produto específico seja importado, gerada no Siscomex antes do registro da DI.