A importação de tubos de aço carbono ficou mais complexa nos NCMs 7304 e 7306. Quem importa esses tubos agora precisa de anuência do Inmetro antes do licenciamento. Ignorar essa exigência significa atraso na liberação da carga e, em alguns casos, mercadoria parada no porto com custo crescendo a cada dia.
- Tubos de aço carbono de alguns NCMs das posições 7304 e 7306 agora exigem anuência do Inmetro para importar.
- A obrigatoriedade envolve reclassificação ou cadastro correto no catálogo de produtos do Siscomex.
- O impacto direto é no prazo de licenciamento: sem a anuência, a licença não é concedida.
- Importadores precisam revisar seus processos antes de registrar a próxima declaração de importação.
O que mudou para tubos de aço carbono nos NCMs 7304 e 7306
As posições NCM 7304 e 7306 abrangem tubos e perfis ocos de ferro ou aço. A posição 7304 cobre tubos sem costura. Já a 7306 engloba tubos com costura ou soldados. Dentro dessas posições, há dezenas de subposições com características técnicas distintas: espessura de parede, diâmetro, acabamento e aplicação final.
Determinados tubos de aço carbono dessas posições passaram a constar na lista de itens sujeitos à anuência do Inmetro no módulo de importação do Siscomex. Ou seja, antes de registrar a Declaração de Importação, o importador precisa obter essa anuência. Ela funciona como uma aprovação prévia do órgão regulador, atestando que o produto cumpre as normas técnicas brasileiras aplicáveis.
Na prática, isso afeta qualquer empresa que compre tubos de aço carbono para uso industrial, construção civil, petróleo e gás, ou para revenda. O volume de importações nessas posições é expressivo. Por isso, a mudança tem alcance amplo e merece atenção imediata.
Como funciona a anuência do Inmetro na importação de tubos
A anuência do Inmetro não é um documento avulso solicitado por e-mail. Ela ocorre dentro do próprio fluxo do Siscomex, no momento do licenciamento. Veja como o processo funciona na prática:
- Cadastro no catálogo de produtos: o importador garante que o produto está corretamente cadastrado no catálogo do Siscomex, com todos os atributos técnicos preenchidos. Qualquer dado incorreto pode travar a solicitação.
- Solicitação de Licença de Importação (LI): ao registrar a LI para NCMs sujeitos à anuência, o sistema encaminha automaticamente o pedido ao Inmetro.
- Análise pelo Inmetro: o órgão verifica se o produto e o fabricante estão em conformidade com os regulamentos técnicos brasileiros. Dependendo do produto, pode ser exigida certificação compulsória prévia.
- Deferimento ou exigência de complementação: se aprovado, a LI é deferida e a importação de tubos de aço carbono segue normalmente. Se houver pendência, o importador recebe uma notificação e precisa responder dentro do prazo estipulado.
Por isso, o tempo de análise do Inmetro passa a integrar o prazo total do processo. Não dá mais para calcular o lead time de tubos de aço carbono sem considerar essa etapa.
Impacto direto no prazo de licenciamento
Para importadores acostumados a trabalhar com tubos de aço carbono sem exigência de anuência, a mudança pode pegar de surpresa no primeiro embarque. O licenciamento automático, que antes era concluído em horas, agora depende da fila de análise do Inmetro.
Além disso, há um ponto crítico relacionado ao catálogo de produtos. Se o produto ainda não estiver cadastrado corretamente, o importador precisará fazer esse cadastro antes de iniciar a solicitação de anuência. Esse processo tem prazo próprio. Portanto, pode atrasar o embarque no exterior caso não seja feito com antecedência.
Outro impacto relevante diz respeito ao limite do RADAR. Empresas com habilitação mais restrita podem sentir o efeito financeiro do atraso, já que a mercadoria fica retida enquanto a licença não é concedida. Se você ainda não conhece como funciona a habilitação no Siscomex, vale entender o que é o RADAR de importação e como ele influencia sua capacidade operacional.
Em termos financeiros, o atraso na liberação gera custo de armazenagem, possível demurrage e penalidades por atraso na entrega. Uma importação de tubos de aço carbono de USD 80 mil parada por 15 dias por falta de anuência pode gerar custo adicional relevante, sem contar o impacto no fluxo de caixa.
Erros comuns que travam a importação de tubos de aço carbono
Com base no que acontece rotineiramente em processos de importação de aço, estes são os erros mais frequentes quando surgem novas exigências de anuência:
- Não verificar se o NCM específico passou a exigir anuência antes de fechar o pedido com o fornecedor. A posição 7304 ou 7306 pode ter subposições com tratamentos diferentes.
- Cadastrar o produto no catálogo com atributos incompletos, como ausência de norma técnica de referência, diâmetro ou espessura. O Inmetro pode indeferir por isso.
- Não verificar se o fabricante estrangeiro possui certificação compulsória válida no Brasil. Sem isso, a anuência não será concedida, independentemente de qualquer outro documento.
- Desconsiderar o prazo de análise no planejamento do embarque, gerando urgência desnecessária e custo extra de frete aéreo ou armazenagem no exterior.
Consulte sempre os comunicados oficiais do Siscomex para verificar atualizações. A fonte oficial está disponível no portal do governo federal, que concentra as publicações do Siscomex Importação.
Vale também revisar como os tributos incidem sobre essas operações. A base de cálculo de PIS e COFINS pode ser afetada pelo valor aduaneiro final, que inclui frete e seguro. Entender como calcular a base de cálculo de PIS e COFINS na importação ajuda a dimensionar o custo total com mais precisão.
O que fazer antes do próximo embarque de tubos de aço carbono
Se sua empresa importa ou pretende importar tubos de aço carbono nas posições 7304 ou 7306, siga este checklist antes de fechar o próximo pedido:
- Confirme se o NCM exato passou a exigir anuência do Inmetro, consultando o comunicado oficial do Siscomex.
- Verifique se o produto e o fabricante estão cadastrados corretamente no catálogo do Siscomex.
- Confirme se o fabricante possui certificação compulsória válida para o mercado brasileiro, quando aplicável.
- Adicione ao seu lead time o prazo de análise do Inmetro, que varia conforme o produto e a demanda do órgão.
- Alinhe com seu despachante aduaneiro a estratégia de licenciamento antes do embarque.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para a sua operação específica.
Perguntas frequentes
Os produtos afetados estão nas posições NCM 7304 (tubos sem costura) e 7306 (tubos com costura ou soldados). Nem todas as subposições são impactadas, por isso é necessário verificar o NCM exato do seu produto no comunicado oficial do Siscomex antes de registrar a Licença de Importação.
A anuência do Inmetro é uma aprovação prévia exigida para determinados produtos no momento do licenciamento de importação, feita diretamente no Siscomex ao registrar a Licença de Importação. O Inmetro analisa se o produto e o fabricante estão em conformidade com as normas técnicas brasileiras aplicáveis.
O prazo varia conforme o produto e a demanda do órgão no momento da solicitação. Por isso, o importador deve incluir esse tempo no planejamento do embarque e não deixar a solicitação de anuência para o último momento, evitando custos com armazenagem ou demurrage.
Sem a anuência, a Licença de Importação não é deferida e a mercadoria não pode ser desembaraçada. Isso gera atraso na liberação da carga, custos adicionais de armazenagem e pode resultar em penalidades contratuais caso haja prazo de entrega acordado com o cliente.