Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo A importação de condensados para refinarias de petróleo tem gerado dúvidas entre os contribuintes quanto à tributação aplicável nas operações. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este tema através da Solução de Consulta nº 319 – COSIT, publicada em 26 de dezembro de 2019, […]
Valor aduaneiro não definitivo na importação: procedimentos para retificação segundo a Solução de Consulta nº 57
O valor aduaneiro não definitivo na importação é uma situação que ocorre quando o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas depende de fatores que serão implementados após o desembaraço aduaneiro. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece como proceder nestes casos por meio da Solução de Consulta nº 57/2020. O que é […]
Tributação de royalties na importação de software: o que muda com a Solução de Consulta 107/2023
A tributação de royalties na importação de software acaba de passar por uma importante atualização normativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, alterando significativamente o entendimento sobre a incidência tributária em operações de importação de licenças de uso de software, independentemente de serem “de prateleira” ou customizados. […]
Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de Produtos da Lei 10.925/2004
A Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de determinados produtos está estabelecida no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, sendo aplicável independentemente do regime de apuração tributária adotado pelo contribuinte. Esta interpretação foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através de Solução de Consulta, trazendo maior segurança jurídica para importadores desses […]
Tributação na importação por sindicatos: entenda quando se aplica a imunidade tributária
A tributação na importação por sindicatos é um tema que gera diversas dúvidas quanto à aplicação da imunidade tributária. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 184, de 21 de agosto de 2023, que esclarece importantes aspectos sobre a tributação aplicável às entidades sindicais de trabalhadores em operações […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares representa um importante benefício fiscal para empresas que atuam no setor de saúde. Conforme esclarecido na Solução de Consulta COSIT nº 232, de 09 de agosto de 2023, este benefício se estende também às empresas comerciais revendedoras, desde que observadas determinadas condições. […]
Diferenças entre Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda na tributação de PIS/COFINS
A importação por conta e ordem tributação e a importação por encomenda possuem tratamentos tributários distintos em relação ao PIS/COFINS, conforme esclarecido pela Solução de Consulta COSIT nº 65/2023. Estas duas modalidades de importação indireta têm características específicas que impactam diretamente na determinação do sujeito passivo e nas obrigações tributárias. Entendendo as modalidades de importação […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem para manutenção de aeronaves
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes aspectos sobre benefícios fiscais na importação por conta e ordem relacionados à manutenção de aeronaves por meio da Solução de Consulta nº 226/2023. Esta orientação reforça a impossibilidade de transferência de benefícios fiscais próprios do adquirente para o importador por conta e ordem. Identificação da Norma Tipo […]
Tributação incidente sobre reembolso de despesas ao exterior na importação de serviços
O reembolso de despesas ao exterior é um tema que gera muitas dúvidas entre empresas brasileiras que mantêm relações comerciais internacionais, especialmente quando se trata da contratação de serviços de prestadores estrangeiros. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este assunto por meio da Solução de Consulta COSIT nº 283, de 22 de novembro de […]
Isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental
Isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental A isenção de IPI para produtos nacionalizados na Amazônia Ocidental é um importante benefício fiscal que favorece o desenvolvimento econômico da região. A Solução de Consulta COSIT nº 119971 traz esclarecimentos fundamentais sobre a aplicação deste incentivo tributário para produtos nacionais e estrangeiros nacionalizados enviados àquela […]
