Consórcios no REIDI: Requisitos para Importação com Suspensão de PIS/COFINS
Os Consórcios no REIDI possuem regras específicas para beneficiar-se da suspensão de tributos na importação e aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura. A Solução de Consulta nº 303 de 5 de dezembro de 2023 esclarece pontos cruciais sobre a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação A alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação é um tema relevante para empresas que realizam operações de comércio exterior. A Receita Federal esclareceu recentemente sobre a aplicação deste benefício fiscal às receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio […]
Isenção de IPI para produtos importados vendidos a lojas francas em fronteira terrestre
Isenção de IPI para produtos importados vendidos a lojas francas em fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 145 – COSIT Data de publicação: 24 de maio de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) A isenção de IPI para produtos importados que são vendidos para […]
Isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas vendidas a lojas francas em fronteira terrestre
A isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas vendidas a lojas francas em fronteira terrestre foi recentemente esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta nº 145 – COSIT, de 24 de maio de 2024. Esta orientação traz importantes esclarecimentos para importadores e distribuidores de bebidas alcoólicas que realizam vendas […]
Fim da alíquota zero na importação de papel para impressão de jornais e periódicos
A alíquota zero na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos representou um importante benefício fiscal para o setor editorial. No entanto, este regime tributário diferenciado teve seu prazo de vigência encerrado, gerando impactos significativos para importadores e empresas do setor. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número/referência: […]
Redução de Alíquota do Imposto de Importação para Autopeças sem Produção Nacional
Redução de Alíquota do Imposto de Importação para Autopeças sem Produção Nacional A redução de alíquota do imposto de importação para autopeças sem produção nacional equivalente foi tema de recente Solução de Consulta da Receita Federal, esclarecendo pontos importantes para importadores que atuam no mercado de reposição de peças para máquinas e equipamentos. Vamos entender […]
Fim da alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos: entenda os impactos para importadores
A alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos, benefício fiscal importante para o setor editorial, teve seu prazo de vigência encerrado em 30 de abril de 2016, conforme estabelecido pela Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27 de março de 2023. Este artigo analisa o histórico legal desse benefício e […]
Créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação: aproveitamento após lançamento de ofício e cisão parcial
Os créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação representam um importante mecanismo para evitar a cumulatividade tributária nas operações de importação. A Solução de Consulta COSIT nº 49/2024, recentemente publicada pela Receita Federal do Brasil, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos em situações específicas. Contexto da Solução de Consulta A consulta foi apresentada por uma […]
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna A redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores e revendedores no mercado nacional. A Solução de Consulta nº 36 da 8ª Região Fiscal (SRRF08) esclarece pontos importantes sobre a aplicação desse benefício na […]
Importação sem Compra e Venda Internacional: Entenda a Dispensa de Fatura Comercial
A importação sem compra e venda internacional representa um caso específico no comércio exterior brasileiro que merece atenção especial de importadores e despachantes. Diferentemente das operações tradicionais, este tipo de importação possui características próprias que impactam diretamente nos documentos exigidos e nos procedimentos aduaneiros. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de […]
