Internação de Peças Importadas pela Zona Franca de Manaus: Perda dos Benefícios Fiscais
A internação de peças importadas pela Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional tem implicações tributárias significativas que precisam ser observadas pelos importadores. A Solução de Consulta nº 192 – COSIT, publicada em 29 de agosto de 2023, traz importantes esclarecimentos sobre o tema, especialmente quanto à perda de benefícios fiscais quando […]
Isenção de IPI na Zona Franca de Manaus para produtos nacionalizados
A isenção de IPI na Zona Franca de Manaus é um tema de grande relevância para importadores e empresas que operam nessa região. De acordo com a Solução de Consulta da Receita Federal, este benefício fiscal se estende tanto a produtos nacionais quanto a produtos estrangeiros nacionalizados, desde que atendidas determinadas condições. Detalhes da Solução […]
Consórcios no REIDI: Entenda as regras para importação e aquisição de bens em projetos de infraestrutura
Os Consórcios no REIDI representam uma importante estratégia para empresas que atuam em conjunto em projetos de infraestrutura, mas existem regras específicas para que possam aproveitar os benefícios fiscais na importação e aquisição de bens e serviços. A Solução de Consulta COSIT nº 303, de 5 de dezembro de 2023, trouxe esclarecimentos fundamentais sobre essa […]
Importação de bicicletas por lojas francas em fronteiras terrestres
A importação de bicicletas por lojas francas em fronteiras terrestres recebeu importante atualização normativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio de Solução de Consulta, a permissibilidade da importação de bicicletas sem motor para comercialização em lojas francas localizadas em fronteiras terrestres. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada […]
Consórcios no REIDI: Regras para Aquisições com Suspensão de PIS/COFINS na Importação
A Consórcios no REIDI foi tema da Solução de Consulta nº 303 – COSIT, publicada em 5 de dezembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão esclarece importantes aspectos sobre como empresas em regime de consórcio podem se beneficiar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. A solução detalha […]
Estorno obrigatório do crédito de IPI na venda isenta para Corpos de Bombeiros
Estorno obrigatório do crédito de IPI na venda isenta para Corpos de Bombeiros A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 188/2024 esclarecendo sobre o estorno obrigatório do crédito de IPI pago no desembaraço aduaneiro de equipamentos destinados aos Corpos de Bombeiros Militares. Essa solução de consulta é essencial para importadores que comercializam […]
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: 175 – CositData de publicação: 28 de dezembro de 2020Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) O crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas é tema relevante para empresas que importam estes materiais como insumos em seus processos produtivos. […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925 Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 258 de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil Fundamentação Legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação […]
IPI na importação por conta e ordem: não integração na base de crédito do PIS/COFINS-Importação
O IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera dúvidas entre importadores e encomendantes. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105/2020, aspectos importantes sobre a não integração deste imposto na base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Identificação da […]
Tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação
A tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116, de 13 de junho de 2023. Esta norma traz orientações fundamentais para empresas que atuam no setor de comércio exterior, especialmente agentes […]
