Classificação Fiscal de Algodão Hidrófilo na Importação: Entenda a Solução de Consulta nº 98.038
A classificação fiscal de algodão hidrófilo na importação pode gerar dúvidas entre importadores, especialmente quando o produto se destina à higiene pessoal. A Solução de Consulta nº 98.038, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 03 de fevereiro de 2020, trouxe esclarecimentos importantes sobre esse tema. A correta classificação fiscal […]
Classificação Fiscal de Sensores de Presença na Importação: Revisão da Solução de Consulta 98.361
A classificação fiscal de sensores de presença na importação foi objeto de análise pela Receita Federal através da Solução de Consulta Cosit nº 98.361, publicada em 27 de setembro de 2021. Esta norma revisou a Solução de Consulta nº 98.015/2021, complementando a classificação fiscal com a definição do ex-tarifário correto na Tabela de Incidência do […]
Classificação Fiscal de Aditivo para Fertilizantes: Solução de Consulta nº 98.107
A classificação fiscal de aditivos para fertilizantes representa um desafio recorrente para importadores do setor agrícola. A correta determinação do código NCM é essencial para evitar autuações, garantir o recolhimento adequado de tributos aduaneiros e assegurar a conformidade com as exigências da Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta nº 98.107, emitida pela Coordenação-Geral […]
Classificação Fiscal de Água Mineral em Galão de 20 Litros na Importação
A classificação fiscal de água mineral em galão de 20 litros foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.079, publicada em 28 de março de 2024. A norma estabelece parâmetros técnicos essenciais para importadores, envasadores e distribuidores que operam com água mineral comercializada em recipientes […]
Classificação fiscal de kits educacionais na importação: cada item segue seu próprio código NCM
A classificação fiscal de kits educacionais na importação sempre gera dúvidas entre importadores e instituições de ensino. A Solução de Consulta COSIT nº 98.253, publicada pela Receita Federal em 3 de novembro de 2022, trouxe importante esclarecimento sobre como classificar conjuntos de artigos variados destinados a fins educacionais. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT […]
Classificação Fiscal de Cooktop com Coifa Integrada na Importação
A classificação fiscal de cooktop na importação com coifa integrada é objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.230, publicada em 29 de setembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil. A norma esclarece o enquadramento tributário de fogões tipo cooktop com sistema de indução e coifa aspirante integrada, estabelecendo critérios fundamentais para importadores deste […]
Classificação Fiscal NCM de Chassis de Camionete com Motor e Cabine na Importação
A classificação fiscal NCM chassis camionete importação é tema crucial para importadores de veículos automotores e componentes. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.031 de 14 de abril de 2022, emitida pela COSIT (Coordenação-Geral de Tributação), estabeleceu diretrizes definitivas sobre o correto enquadramento tarifário de chassis apresentados com motor […]
Classificação Fiscal de Caixa de Som Mini Torre na Importação: Solução de Consulta 98.115
A classificação fiscal de caixa de som na importação é um tema recorrente entre importadores de equipamentos de áudio, especialmente quando se trata de aparelhos multifuncionais como as chamadas “caixas de som mini torre”. A Solução de Consulta nº 98.115, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil em 16 de abril […]
Isenção de IPI na importação de veículos para patrulhamento policial: entenda as regras
A isenção de IPI para veículos de patrulhamento policial é um benefício fiscal importante para órgãos de segurança pública, mas sua aplicação é restrita a situações específicas. A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17 de abril de 2023, os limites dessa isenção tributária e por […]
Classificação Fiscal de Meteorito com Pedras Preciosas na Importação
A classificação fiscal de meteorito na importação contendo pedras preciosas foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.018, publicada pela COSIT em 31 de janeiro de 2025. A norma estabelece critérios técnicos para a correta classificação de fragmentos de meteoritos que contenham minerais considerados pedras preciosas […]
