Classificação Fiscal de Aditivo para Fertilizantes: Solução de Consulta nº 98.107
A classificação fiscal de aditivos para fertilizantes representa um desafio recorrente para importadores do setor agrícola. A correta determinação do código NCM é essencial para evitar autuações, garantir o recolhimento adequado de tributos aduaneiros e assegurar a conformidade com as exigências da Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta nº 98.107, emitida pela Coordenação-Geral […]
Classificação Fiscal de Água Mineral em Galão de 20 Litros na Importação
A classificação fiscal de água mineral em galão de 20 litros foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.079, publicada em 28 de março de 2024. A norma estabelece parâmetros técnicos essenciais para importadores, envasadores e distribuidores que operam com água mineral comercializada em recipientes […]
Classificação fiscal de kits educacionais na importação: cada item segue seu próprio código NCM
A classificação fiscal de kits educacionais na importação sempre gera dúvidas entre importadores e instituições de ensino. A Solução de Consulta COSIT nº 98.253, publicada pela Receita Federal em 3 de novembro de 2022, trouxe importante esclarecimento sobre como classificar conjuntos de artigos variados destinados a fins educacionais. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT […]
Classificação Fiscal de Cooktop com Coifa Integrada na Importação
A classificação fiscal de cooktop na importação com coifa integrada é objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.230, publicada em 29 de setembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil. A norma esclarece o enquadramento tributário de fogões tipo cooktop com sistema de indução e coifa aspirante integrada, estabelecendo critérios fundamentais para importadores deste […]
Classificação Fiscal NCM de Chassis de Camionete com Motor e Cabine na Importação
A classificação fiscal NCM chassis camionete importação é tema crucial para importadores de veículos automotores e componentes. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.031 de 14 de abril de 2022, emitida pela COSIT (Coordenação-Geral de Tributação), estabeleceu diretrizes definitivas sobre o correto enquadramento tarifário de chassis apresentados com motor […]
Classificação Fiscal de Caixa de Som Mini Torre na Importação: Solução de Consulta 98.115
A classificação fiscal de caixa de som na importação é um tema recorrente entre importadores de equipamentos de áudio, especialmente quando se trata de aparelhos multifuncionais como as chamadas “caixas de som mini torre”. A Solução de Consulta nº 98.115, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil em 16 de abril […]
Classificação Fiscal de Meteorito com Pedras Preciosas na Importação
A classificação fiscal de meteorito na importação contendo pedras preciosas foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.018, publicada pela COSIT em 31 de janeiro de 2025. A norma estabelece critérios técnicos para a correta classificação de fragmentos de meteoritos que contenham minerais considerados pedras preciosas […]
Classificação Fiscal de Preparação com Dióxido de Titânio para Protetor Solar na Importação
A classificação fiscal de preparação com dióxido de titânio para uso na indústria cosmética foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.127, publicada em 29 de junho de 2022. A norma estabelece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para preparações específicas utilizadas […]
Classificação Fiscal de Caixas de Som Portáteis na Importação
A classificação fiscal de caixas de som portáteis na importação é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores de produtos eletrônicos. A Solução de Consulta COSIT nº 98.262, publicada pela Receita Federal em 12 de julho de 2021, trouxe esclarecimentos importantes sobre como classificar corretamente esses equipamentos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este […]
Classificação fiscal NCM 9018.90.99 para aparelhos cirúrgicos na importação
A classificação fiscal NCM 9018.90.99 para aparelhos cirúrgicos foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.201, publicada em 23 de setembro de 2022. A decisão estabelece critérios técnicos para a correta classificação de equipamentos médicos utilizados em procedimentos cirúrgicos ortopédicos e de otorrinolaringologia, trazendo segurança […]
