Bonificação em dinheiro na importação: incidência de PIS e COFINS no regime não cumulativo
A Receita Federal do Brasil esclareceu recentemente um aspecto crucial para importadores que recebem bonificação em dinheiro na importação de fornecedores estrangeiros: esses valores estão sujeitos à incidência de PIS e COFINS no regime não cumulativo, independentemente da classificação contábil adotada pela empresa importadora. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número/referência: Solução de Consulta […]
Solução de Consulta 98.024: Classificação Fiscal de Embalagens para Esterilização na Importação
A classificação fiscal de embalagens para esterilização na importação apresenta desafios específicos quando o produto é constituído por materiais distintos. A Solução de Consulta Cosit nº 98.024, publicada em 29 de janeiro de 2021, esclareceu como classificar embalagens tubulares utilizadas para acondicionar instrumentos médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais durante processos de esterilização. Identificação da Norma […]
Classificação Fiscal de Ventiladores Pulmonares na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.129
A classificação fiscal de ventiladores pulmonares na importação é um tema crucial para empresas que atuam no setor de equipamentos médicos. A Solução de Consulta COSIT nº 98.129, publicada em 26 de abril de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre a correta classificação desses equipamentos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Tipo de norma: Solução de […]
Classificação fiscal de etiquetas antifurto na importação: Solução de Consulta COSIT 98/2024
A classificação fiscal de etiquetas antifurto na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98/2024, publicada em 28 de março de 2024. A decisão estabelece critérios técnicos fundamentais para importadores que operam com dispositivos de segurança eletrônica, impactando diretamente o custo de importação e os […]
Classificação Fiscal de Tampa de Plástico para Persiana na Importação
A classificação fiscal na importação de componentes para construção civil é um tema recorrente entre importadores, especialmente quando se trata de peças específicas que podem gerar dúvidas quanto ao enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Solução de Consulta nº 98.124, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em […]
Classificação Fiscal de Campos Cirúrgicos Descartáveis na Importação
A classificação fiscal de campos cirúrgicos na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.209, publicada em 18 de julho de 2024. A norma define critérios específicos para enquadramento tarifário de kits contendo campos cirúrgicos descartáveis estéreis destinados a procedimentos médicos. A decisão é especialmente […]
Classificação fiscal de autoteste para COVID-19 na importação
A classificação fiscal de autoteste para COVID-19 na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.191, publicada em 19 de setembro de 2022. O documento estabelece diretrizes claras para importadores de kits de diagnóstico rápido imunocromatográfico destinados à detecção do vírus SARS-CoV-2. A norma […]
Classificação Fiscal de Dumpers para Mineração na Importação
A classificação fiscal de dumpers para mineração utilizados em operações de importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.173, publicada em 20 de junho de 2024. A norma define critérios técnicos para enquadramento tributário desses equipamentos essenciais ao setor de mineração brasileiro. Tipo de […]
Classificação Fiscal de Algodão Hidrófilo na Importação: Entenda a Solução de Consulta nº 98.038
A classificação fiscal de algodão hidrófilo na importação pode gerar dúvidas entre importadores, especialmente quando o produto se destina à higiene pessoal. A Solução de Consulta nº 98.038, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil em 03 de fevereiro de 2020, trouxe esclarecimentos importantes sobre esse tema. A correta classificação fiscal […]
Classificação Fiscal de Sensores de Presença na Importação: Revisão da Solução de Consulta 98.361
A classificação fiscal de sensores de presença na importação foi objeto de análise pela Receita Federal através da Solução de Consulta Cosit nº 98.361, publicada em 27 de setembro de 2021. Esta norma revisou a Solução de Consulta nº 98.015/2021, complementando a classificação fiscal com a definição do ex-tarifário correto na Tabela de Incidência do […]
