Classificação fiscal na importação de dente escarificador para caçamba: NCM 8431.41.00
A classificação fiscal na importação de dente escarificador para caçamba foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, que emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 98.182, de 7 de setembro de 2022. A decisão determina que o produto deve ser classificado no código NCM 8431.41.00, encerrando dúvidas recorrentes no setor de máquinas […]
Classificação fiscal na importação de limpador para pincéis de maquiagem de silicone: NCM 3926.90.90
A classificação fiscal na importação de limpador para pincéis de maquiagem foi objeto de análise formal pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.385, publicada em 25 de outubro de 2021. O documento esclarece o correto enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) desse artigo de silicone, amplamente utilizado […]
PIS/COFINS na importação e venda de álcool por atacadistas: entenda as regras e alíquotas aplicáveis
PIS/COFINS na importação de álcool por atacadistas é tema de relevante esclarecimento trazido pela Solução de Consulta COSIT nº 287, publicada em 26 de novembro de 2024 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento orienta empresas comerciantes atacadistas de álcool — inclusive aquelas que importam o produto — sobre as alíquotas […]
Classificação fiscal na importação de botão de acionamento para veneziana orientável: NCM 3925.30.00
A classificação fiscal na importação de peças e acessórios para sistemas de venezianas é tema recorrente entre importadores do setor de construção civil e esquadrias. A Solução de Consulta nº 98.237 – Cosit, publicada em 31 de julho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelece que o botão de […]
Classificação fiscal na importação de laje pré-moldada de concreto armado: NCM 6810.91.00
A classificação fiscal na importação de laje pré-moldada foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.360, publicada em 25 de outubro de 2024 pela Receita Federal do Brasil. O documento define que painéis pré-moldados de concreto armado utilizados como elementos estruturais na construção civil devem ser classificados no código NCM 6810.91.00, referente a “Elementos […]
Classificação fiscal na importação de chave hexagonal digital para ortodontia: NCM 9018.49.99
A classificação fiscal na importação de instrumentos odontológicos pode gerar dúvidas relevantes para empresas do setor de saúde bucal que realizam operações de comércio exterior. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de novembro de 2024, a Solução de Consulta COSIT nº 98.414, definindo o código NCM correto para […]
Classificação fiscal na importação de kits educacionais: entenda a Solução de Consulta COSIT nº 98.339
A classificação fiscal na importação de kits educacionais foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.339, publicada em 27 de setembro de 2024. A decisão estabelece que um conjunto de artigos variados destinados a práticas de aprendizado em laboratório não configura um sortido para […]
Crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e insumos: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 290/2024
O crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e em outros gastos operacionais voltou ao centro das discussões com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 290, em 4 de dezembro de 2024. O documento, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), responde a questionamentos de uma empresa atacadista e […]
Suspensão do PIS/COFINS no REIDI: limites e vedações na importação de bens para infraestrutura já implantada
A suspensão do PIS/COFINS no REIDI é um dos benefícios fiscais mais relevantes para empresas que realizam projetos de infraestrutura no Brasil, incluindo a importação de máquinas, equipamentos e materiais de construção. No entanto, a Solução de Consulta nº 133 – Cosit, de 14 de setembro de 2021, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita […]
Classificação fiscal na importação de água micelar: NCM 3401.30.00
A classificação fiscal na importação de água micelar foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.177, publicada em 2 de setembro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto desse produto cosmético na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com impactos diretos nos tributos aduaneiros […]
