Créditos de PIS/COFINS na importação e aquisição de insumos com incidência monofásica
Os créditos de PIS/COFINS na importação e aquisição de insumos com incidência monofásica são um tema de grande relevância para empresas que utilizam produtos como o óleo diesel em seus processos produtivos. A Solução de Consulta nº 6.009, emitida pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF06/Disit) em 10 de […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na revenda de bens: o que importadores precisam saber
Os créditos de PIS/COFINS na atividade de revenda de bens são um dos temas que mais geram dúvidas entre importadores, trading companies e distribuidores que operam no regime de não cumulatividade. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal reforçou uma interpretação oficial que impacta diretamente a apuração de créditos dessas contribuições para empresas que […]
Classificação fiscal na importação do dadinho de tapioca congelado: NCM 1901.20.00
A classificação fiscal na importação do produto comercialmente conhecido como “dadinho de tapioca congelado” foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.192, publicada em 28 de maio de 2021. A decisão determina que o produto deve ser enquadrado no código NCM 1901.20.00, encerrando eventuais dúvidas sobre o […]
Classificação fiscal na importação de curativos estéreis de algodão: NCM 3005.90.90
A classificação fiscal na importação de curativos estéreis de algodão é tema da Solução de Consulta Cosit nº 98.110, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil em 27 de março de 2020. O documento define que curativos estéreis formados por manta de algodão hidrófilo revestida com gaze de falso tecido, acondicionados para […]
Suspensão de PIS/COFINS na importação de insumos agropecuários de cooperativas
A suspensão de PIS/COFINS na importação de insumos agropecuários de cooperativas de produção é tema de grande relevância para empresas que produzem bens classificados no Capítulo 4 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — que inclui produtos como leite, laticínios, ovos e mel. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil esclarece os […]
Créditos de PIS/COFINS na importação e operações industriais: comissões sobre vendas não geram direito a crédito de insumos
Os créditos de PIS/COFINS sobre comissões de vendas pagas a representantes comerciais não são admitidos para empresas industriais na modalidade de aquisição de insumos. Essa é a conclusão da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidada em Solução de Consulta que esclarece os limites do regime não cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a […]
Classificação fiscal na importação de raios para rodas de motocicleta no código NCM 8714.10.00
A classificação fiscal na importação de raios para motocicleta foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.088, publicada em 28 de fevereiro de 2020. O documento define que raios de aço inoxidável cromados para rodas de motocicleta devem ser classificados no código NCM 8714.10.00, enquadrando-os como partes […]
Créditos de PIS/COFINS sobre insumos na importação e produção: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 56/2024
Os créditos de PIS/COFINS sobre insumos na importação e na produção industrial continuam sendo um dos temas mais debatidos entre empresas sujeitas ao regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 56, de 22 de março de 2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), trouxe orientações definitivas sobre quais […]
Classificação fiscal na importação de caixa de emenda óptica tipo domo em NCM 3926.90.90
A classificação fiscal na importação de caixa de emenda óptica tipo domo foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.218, publicada em 15 de junho de 2021. O documento esclarece o correto enquadramento do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), afastando a classificação pleiteada […]
Classificação fiscal na importação de caminhão-guindaste: NCM 8705.10.90
A classificação fiscal na importação de caminhão-guindaste foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.102, publicada em 27 de abril de 2023. O documento define o código NCM 8705.10.90 como o correto para caminhões-guindastes com lança telescópica que não possuem todos os eixos […]
