Classificação fiscal na importação de kits escolares: o que diz a Receita Federal sobre sortidos acondicionados para venda a retalho
A classificação fiscal na importação de conjuntos de produtos escolares acondicionados em uma mesma embalagem exige atenção redobrada dos importadores. A Solução de Consulta Cosit nº 98.467, publicada em 1º de dezembro de 2021, esclarece um ponto fundamental: nem todo “kit” vendido em embalagem única pode ser tratado como um sortido acondicionado para venda a […]
Classificação fiscal na importação de dessecante com fragrância: NCM 3824.99.79
A classificação fiscal na importação de dessecante com fragrância foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.314, publicada em 17 de setembro de 2024. O documento define que potes plásticos contendo cloreto de cálcio misturado a substâncias aromáticas, utilizados para absorver umidade e perfumar ambientes domésticos, devem […]
Créditos de PIS/COFINS na importação: locação de bens não gera crédito de insumos
Créditos de PIS/COFINS na importação de equipamentos destinados à locação não podem ser aproveitados pela modalidade de insumos — essa é a orientação consolidada pela Receita Federal do Brasil por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 510, de 2017. A decisão impacta diretamente empresas que importam bens, como rastreadores […]
Classificação fiscal de fogareiro a álcool na importação: NCM 7321.12.00
A classificação fiscal na importação de fogareiro a álcool foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.034, publicada em 11 de fevereiro de 2025 pela Receita Federal do Brasil. O documento define, com base nas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), que o produto deve ser enquadrado no código NCM 7321.12.00, afastando […]
Crédito de PIS/COFINS-Importação sobre insumos na atividade comercial: entenda a impossibilidade
O crédito de PIS/COFINS-Importação sobre insumos na atividade comercial é tema de grande relevância para empresas importadoras que atuam na revenda de mercadorias. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 248, de 20 de agosto de 2019, esclareceu de forma definitiva que não é […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação sobre serviços de segurança do trabalho no tratamento de água
Os créditos de PIS/COFINS na importação e na produção nacional têm sido objeto frequente de disputas interpretativas entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB). A Solução de Consulta nº 309 – COSIT, publicada em 15 de dezembro de 2023, traz um esclarecimento relevante: despesas com serviços de salvamento e resgate em espaços confinados […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos recicláveis: o que diz a Receita Federal
Os créditos de PIS/COFINS na importação de insumos recicláveis voltaram ao centro das discussões tributárias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade dos arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 252, de 24 […]
Classificação fiscal na importação de diluidores de pasta de celulose: NCM 8439.10.90
A classificação fiscal na importação de diluidores de pasta de celulose foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.137, publicada em 23 de junho de 2023. O documento define que os diluidores de pasta de celulose branqueada, com capacidade nominal igual ou superior a 13.000 m³, dotados […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado
Os créditos de PIS/COFINS na importação de máquinas e equipamentos são um tema de grande relevância para empresas que adquirem bens do exterior para incorporação ao ativo imobilizado. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada às Soluções de Consulta COSIT nº 218/2014, nº 319/2017, nº 422/2017, nº 486/2017, nº 133/2018 […]
Classificação fiscal na importação de turbomáquinas de vácuo: NCM 8414.10.00
A classificação fiscal na importação de turbomáquinas de vácuo foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.188, publicada em 28 de junho de 2024. O documento esclarece que equipamentos do tipo turbocompressor centrífugo de ar ou soprador de vácuo, utilizados em processos industriais de […]
